Da Redação

Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que o Juiz Bruno Henrique de Oliveira falhou ao negar ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade

Na sexta-feira, um homem de 31 anos foi preso pela Polícia Militar no Fórum Doutor Oswaldo Pieruccetti, após ser condenado a 8 anos por homicídio tentado, mesmo tendo respondido ao processo em liberdade, sempre colaborando com os atos da Justiça.

O advogado Nivaldo Antônio Belo Júnior impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conseguindo, em tempo recorde, o alvará de soltura do acusado, que deixou o Presídio de Araguari nesta quarta-feira, 26.

O desembargador relator Cássio Salomé, da 7ª Câmara Criminal do TJMG, entendeu que o Juiz de Direito Cooperador Bruno Henrique de Oliveira, que presidiu a sessão de julgamento popular, ao proferir a sentença, não fundamentou, devidamente, a respeito da negativa do direito de o réu recorrer em liberdade.

Cássio Salomé, que foi acompanhado em seu voto pelos desembargadores Agostinho Gomes de Azevedo e Sálvio Chaves, observou que o acusado respondeu o processo em liberdade, bem como compareceu a todos os atos processuais, não havendo algo que indique a necessidade de sua prisão preventiva.

O advogado Nivaldo Júnior adiantou que, além do habeas corpus, entrou com apelação em Belo Horizonte para a redução máxima da pena e a nulidade do julgamento, até porque entende que não houve um homicídio tentado e sim um crime de lesão corporal grave mediante legítima defesa.

“O meu cliente não estava armado. Houve um desentendimento e, com a arma da vítima, ele efetuou um único disparo para se defender”, colocou o jovem defensor.

O crime ocorreu em 27 de outubro de 2010, na rua Paulo dos Santos, bairro Goiás.