Da Redação

O atendimento presencial na Defensoria Pública de Minas Gerais em Araguari e demais unidades continuará suspenso até o próximo dia 14 de agosto, podendo haver nova prorrogação, dependendo das informações repassadas pelas autoridades sanitárias que monitoram a pandemia da Covid-19, especialmente ao pico e o platô do contágio no estado.

Assim, o atendimento ocorre através dos meios de comunicação virtual, como telefone institucional, aplicativo de mensagens, ferramenta de videoconferência e e-mail da instituição.

 

A partir de segunda-feira, 3, serão atendidas todas as matérias ordinariamente a cargo de cada defensoria, conforme as respectivas atribuições, cabendo aos defensores públicos a manutenção das respectivas atividades funcionais, relativas a atos físicos ou eletrônicos de seu acervo.

Segundo Resolução divulgada nessa semana, poderão ser realizados, excepcionalmente, atendimentos presenciais, desde que tomadas as medidas necessárias à prevenção do contágio pela Covid-19.

Os atendimentos agendados e eventualmente cancelados no período extraordinário de urgências, deverão ser priorizados ou reagendados. Também deverão receber prioridade, os atendimentos destinados à realização das sessões virtuais para solução extrajudicial de conflitos.

Atualmente, Jefferson Guimarães Soares, natural de São Paulo, é o responsável pela Coordenação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no município. Ele atua na Comarca de Araguari desde novembro de 2015.

 

SISTEMA PRISIONAL

Desde o início da pandemia da Covid-19, a Defensoria Pública tem trabalhado junto aos demais órgãos de segurança do Estado para conter o avanço da doença nas unidades prisionais e do sistema socioeducativo.

De pronto, a Defensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral publicaram recomendação conjunta, orientando defensoras e defensores públicos a adotarem providências voltadas para as pessoas privadas de liberdade.

Foram impetrados pedidos de habeas corpus coletivos em prol das pessoas privadas de liberdade por não pagamento de pensão alimentícia, gestantes e lactantes e para os presos do regime semiaberto que tiveram o trabalho externo e saídas temporárias suspensos devido ao coronavírus, além de recomendações para atenção com a saúde, atendimentos virtuais, dentre outras.

No âmbito da área criminal, a Defensoria Pública de Minas Gerais recebe os Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFDs) e distribui para os defensores públicos tomarem as providências necessárias em prol das pessoas presas. Os defensores da Execução Penal seguem peticionando no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com ênfase na postulação de prisão domiciliar das pessoas vulneráveis.