Da Redação

O crescimento da população aliado ao aumento no índice de criminalidade envolvendo menores de idade motiva a criação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar em Araguari, afirma o vereador Carlos de Brito Machado (PSL). Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 28, o edil levou o assunto ao plenário da Câmara Municipal e pediu, em requerimento, que seja feita uma audiência pública para a discussão do assunto.

Vereador Carlos Machado pediu em requerimento que seja feita uma audiência pública em setembro

Atualmente, a cidade conta com cinco conselheiros tutelares e o pedido em questão, pretende suprir a atual necessidade. De acordo com o proponente da demanda, esta é uma ação em favor do povo araguarino. “Temos motivos suficientes que mostram a necessidade de aumentar o número de conselheiros. Sabemos que em Araguari há cinco ótimos profissionais que fazem um trabalho de excelência, mas precisamos pensar ainda nas novas necessidades que estão surgindo, pois, nossa cidade está crescendo e é dever nosso auxiliar os órgãos municipais visando melhorar o atendimento àqueles que necessitam de amparo,” afirmou.

Para a audiência com data a ser confirmada, serão convidados representantes do poder Judiciário, das Polícias Civil e Militar, do Conselho Tutelar, Comissário de Menores, bem como, vereadores, pastas e autoridades municipais, além das pessoas ligadas ao setor. Segundo ressaltou Carlos Machado, o ideal seria que pelo menos 10 profissionais estivessem disponíveis para atender às demandas do município. “Além de melhorar o atendimento às nossas crianças e adolescentes, estaremos ainda criando oportunidades de empregos aos munícipes.”

Enquanto o edil aguarda a realização da audiência, está sendo realizado o processo seletivo para os profissionais que farão parte do quadro de pessoal do Conselheiro Tutelar. As votações serão realizadas no dia 6 de outubro e toda a comunidade araguarina está convidada a participar por meio de seu voto nas eleições. Ao todo são 35 candidatos que participam da disputa.

A eleição acontecerá das 9 às 17h, sob responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e todo o processo de eleição está sendo acompanhado pelo Ministério Público, que também realizará a fiscalização da contagem dos votos na data da eleição. Os cinco primeiros colocados no processo eleitoral serão nomeados e tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020, para um mandato de quatro anos.

Os Conselheiros Tutelares têm o papel de porta-voz, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. São responsáveis por investigar denúncias, desempenhando um papel fundamental em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Eles atuam para garantir a integridade emocional dos menores, informando às autoridades quando houver a necessidade de intervenção para retirá-los de risco.

Em ocorrências envolvendo menores, a PM costuma acionar os conselheiros. O Conselho Tutelar não trabalha sozinho, atua dentro de uma rede e deve ter à sua disposição serviços públicos que possam efetuar as avaliações necessárias, além de executar as medidas aplicadas. No município, o Conselho Tutelar foi criado no ano de 1997, por intermédio da Lei 3.205/97.