Da Redação

O aumento da criminalidade e o crescimento do número de moradores são fatores determinantes para a criação da segunda unidade do Conselho Tutelar em Araguari, afirma o vereador Carlos Machado (PSL). Para discutir o assunto, acontece nesta sexta-feira, 6, uma reunião no plenário da Câmara Municipal. Para ampliar o debate, foram convidados representantes do setor, como poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Comissário de Menores, bem como, vereadores, pastas e autoridades municipais.

 

Atualmente, a cidade conta com cinco conselheiros tutelares, em conformidade ao artigo 132 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Assim, o pedido em questão, pretende suprir novas demandas do município. Ao solicitar a audiência, Carlos Machado ressaltou que o ideal, seria que pelo menos 10 profissionais estivessem disponíveis para atender às necessidades do município. “Além de melhorar o atendimento às nossas crianças e adolescentes, estaremos ainda criando oportunidades de empregos aos munícipes.”

Publicada em março de 2011, a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabelece parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil. Entre as recomendações da resolução, está o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Sendo assim, a criação de uma nova unidade do Conselho Tutelar deve ser feita por meio de Lei Municipal, que deverá também disciplinar o processo de escolha dos conselheiros tutelares pela comunidade local.

O município também deve oferecer espaço físico com mobiliário que comporte a atuação do colegiado e a privacidade dos atendimentos, de forma a evitar prejuízos à imagem e intimidade das crianças e adolescentes. Entretanto, o funcionamento do Conselho Tutelar não ficará restrito apenas ao Executivo e Legislativo.

A medida pressupõe ainda a participação da comunidade local: associações de moradores, entidades assistenciais, lideranças políticas, religiosas e empresariais, pais, educadores, movimentos comunitários e todos aqueles dispostos a contribuir para a proteção integral das crianças e adolescentes do município. “O Conselho Tutelar não trabalha sozinho, atua dentro de uma rede para serem executadas as medidas necessárias. Assim, precisamos pensar ainda nas novas necessidades que estão surgindo e é nosso dever auxiliar os órgãos municipais visando melhorar o atendimento àqueles que necessitam de amparo,” afirmou o edil.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por investigar denúncias, desempenhando um papel fundamental em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Eles atuam para garantir a integridade emocional dos menores, informando às autoridades quando houver a necessidade de intervenção para retirá-los de risco. No município, o Conselho Tutelar foi criado no ano de 1997, por intermédio da Lei 3.205/97. Neste sentido, também está sendo realizado o processo seletivo para os profissionais que farão parte do quadro de pessoal do Conselheiro Tutelar.

As votações serão realizadas no dia 6 de outubro e toda a comunidade araguarina está convidada a participar por meio de seu voto nas eleições. Ao todo são 35 candidatos que participam da disputa. A eleição acontecerá das 9 às 17h, sob responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e todo o processo de eleição está sendo acompanhado pelo Ministério Público, que também realizará a fiscalização da contagem dos votos na data da eleição. Os cinco primeiros colocados no processo eleitoral serão nomeados e tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020, para um mandato de quatro anos.