Da Redação

 

Desde o dia 1º de agosto, as concessionárias de energia elétrica foram autorizadas a retomar o corte de energia elétrica por falta de pagamento, que estava suspenso desde o dia 24 de março. A decisão está prevista pela revisão da resolução normativa nº 878/2020, que foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Sendo assim, está permitido o corte tanto para consumidores residenciais quanto para comerciais, que atuam no segmento de atividades consideradas essenciais.

Contudo, a reportagem verificou que está mantido a proibição de cortes de energia para os consumidores classificados como baixa renda, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, conforme prevê o Decreto Legislativo nº 6/2020. O prazo atualmente vai até o final de 2020. Também está valendo a Lei Federal 14.015, de 2020, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário. Antes era necessário aguardar o próximo dia útil para restabelecimento ou religação do serviço, o que poderia gerar danos e prejuízos ao consumidor.

Mesmo assim, o assunto tem motivado discussões em Araguari, pois, muitos moradores afirmam que ainda existe dificuldade para manter as contas em dia devido aos reflexos da pandemia do novo coronavírus. “A necessidade de manter as medidas de isolamento social continuam causando impactos financeiros, resultando na inadimplência. Infelizmente ainda estamos enfrentando uma pandemia que continua sem previsão para acabar. Sabendo que isso irá influenciar durante mais algum tempo, nossas autoridades podiam olhar por nós.  Além das cobranças, muitos serviços essenciais estão aumentando seus preços”, afirmou Cátia Rodrigues, moradora do bairro Goiás.

A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) informou que, de fato a suspensão do serviço tem ocorrido em Araguari, mas segue conforme a orientação. No entanto, o consumidor é informado por meio de uma notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado aviso em período anterior para o mesmo débito. A Companhia Energética ressaltou ainda que continua realizando os atendimentos da área administrativa de forma remota, mantendo todos os serviços por meio do ambiente virtual da empresa.

O fechamento segue por tempo indeterminado, conforme o Minas Consciente que prevê que o atendimento presencial aconteça apenas nos municípios que estão na “onda verde” do plano estadual. A Aneel, por sua vez, informou que está analisando uma proposta de transição desta medida para vigorar até dezembro, em decorrência da calamidade pública inerente à pandemia.

Sobre aumento das tarifas cobradas,  a Agência afirmou que fez a revisão de um reajuste aprovado anteriormente para as tarifas da Cemig. Desta forma, foi invalidado o aumento médio de 4,27% nas contas de luz da companhia que havia sido definido em junho. Com a medida, as tarifas da Cemig permanecem mais estáveis para os consumidores, enquanto clientes de baixa tensão, como residências, terão redução média de 0,82%, informou a Aneel em nota.

Outra situação parecida tem sido questionada com relação aos cortes do fornecimento de água, realizados pela Superintendência de Água e Esgoto (SAE). Para falar sobre o assunto, a reportagem entrou em contato com a superintendência da SAE, que disse estar ciente dessas reivindicações e que tem trabalhado no sentido de tentar resolver o assunto. A orientação aos consumidores, é de que se houver dúvida sobre os valores das contas, a entidade está à disposição para verificar e fazer a correção da cobrança, se for o caso. A unidade SAE está localizada na avenida Hugo Alessi, nº 50, Bairro Industrial, e atende no período das 8:00h às 18:00h ou através dos telefones (34) 3246-7900 e (34) 3242-3579.