Da Redação

Recentemente o presidente do Legislativo, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) elaborou duas petições que foram encaminhadas à Curadoria de Defesa do Consumidor de Araguari. O motivo da ação é sobre irregularidades por parte da prefeitura ao protestar contribuintes sem aviso prévio.

Prefeitura estaria cometendo irregularidades ao protestar os munícipes sem aviso prévio

O vereador contou que o caso chegou até ele após reclamações de dois munícipes que enfrentam problemas semelhantes. A primeira situação se refere a um pedido de providência formulado pelo Sr. Juliano Marques Ferreira, acerca de supostas irregularidades e abusos cometidos pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Araguari.

De acordo com o cidadão, o cartório estaria cobrando taxas muito altas para o registro das atas e de estatutos sociais de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, além de ultrapassar o prazo de 15 dias úteis para o registro de tais documentos. O mesmo ainda requereu que fosse verificado se os valores cobrados são os devidos e se há alguma norma que regulamente os prazos, dentre outros pedidos.

No caso do Sr. Manuel Antônio de Farias, as irregularidades por ele citadas se referem aos débitos na dívida ativa, emitidos pelos servidores da Tributação e lançados ao cartório de protesto sem qualquer notificação ao contribuinte. Além disso, são emitidas várias Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), referentes ao mesmo imposto (ISS). Por fim, o cartório também estaria cobrando várias taxas (emolumentos), sendo essas em valores altos, sobre o mesmo débito (ISS).

Wesley Lucas percebe que o contribuinte está sendo lesado e, defende a modernização do sistema no município a fim de evitar situações como essa. “Nós sabemos que muitas vezes o cidadão quer cumprir com as suas obrigações e o sistema é extremamente arcaico.”

A reportagem da Gazeta do Triângulo entrou em contato com o chefe do departamento de Tributação do município. O contato aconteceu no intuito de dar ao setor da prefeitura, a oportunidade de se explicar sobre as referidas reclamações. Contudo, devido à demanda de trabalho a ser executado pelo mesmo em um curto prazo de entrega, o responsável declarou não poder atender aos questionamentos da reportagem no presente momento.