Da Redação

O serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos tem sido motivo de discussão entre os taxistas da cidade. A reportagem entrou em contato com alguns deles e constatou que o principal motivo é a conduta dos motoristas aliada à falta de fiscalização do transporte de passageiros em Araguari. Os taxistas, principalmente aqueles que possuem ponto fixo, afirmam que os motoristas de aplicativo estão parando nas proximidades e oferecendo os serviços para as pessoas que chegam ao local.

A situação tem sido recorrente no Terminal Rodoviário Tancredo Neves, por exemplo. Um motorista de táxi, que preferiu não se identificar, ressaltou que, além de sua renda ter diminuído desde a implantação dos aplicativos na cidade, os referidos condutores estão descumprindo as normas estabelecidas por legislação municipal.

Os taxistas afirmam ainda que o transporte realizado por meio de aplicativo é considerado clandestino, pois, “não são pagos impostos por meio dos aplicativos e os motoristas Uber também usam o mesmo para chamar a atenção do passageiro, mas posteriormente, passam o telefone pessoal e depois transportam a pessoa na clandestinidade”. Além disso, muitos também têm divulgado seus contatos nos grupos de redes sociais.

Segundo apurou a reportagem, a Lei nº 5.792, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel na modalidade táxi foi implantada no município em 2017, ficando estabelecido que o transporte na modalidade táxi, constitui serviço de utilidade pública, a ser prestado por meio de permissão, precedida de procedimento licitatório, ou por meio de autorização, disponibilizada pelo município.

Para os serviços oferecidos por aplicativo, entretanto, não há nenhuma legislação específica.

Em entrevista à reportagem, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Antônio Lopes ressaltou que os motoristas precisam respeitar a legislação e trabalhar somente pelo aplicativo. “Estas pessoas decidiram trabalhar de uma forma diferente, para a qual ainda não há legislação que regulamente o serviço. Desta forma, eles tem que respeitar a Lei que garante os pontos de estacionamento aos taxistas da cidade e que cumpriram com os requisitos para ter este direito.”

A orientação é de que, diante de alguma situação irregular, as pessoas procurem a secretaria e denunciem. “O nosso quadro de pessoal é pequeno, por isso não temos condições de fazer uma fiscalização em toda a cidade, assim, peço que as pessoas nos encaminhem suas denúncias, para que possamos coibir estas situações e tomarmos providências para que ninguém seja prejudicado em nossa cidade,” ressaltou.

O secretário alertou ainda que, a conduta dos motoristas pode configurar em transporte clandestino, que além de prejudicar financeiramente serviços de transporte regulamentados, não oferece segurança ao usuário. A fiscalização de transporte clandestino é constante e regulamentada pela lei 19.445 e pelos decretos de lei 44.035 e 32.656. No estado de Minas Gerais a lei nº 1.9445/2011 foi criada justamente para combater a prática de transporte clandestino. Ela “estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado”.

A situação divide opiniões. Marcelo Rodrigues que presta o serviço em Araguari e Uberlândia, reconhece que a situação é complicada para os motoristas. “Nós sabemos o que enfrentamos nos dias, nas noites, nas madrugadas, temos que zelar pela nossa segurança, pela segurança dos passageiros, tanto correndo risco de algum assalto, quanto ao trânsito violento. Mesmo assim tentamos dar o nosso melhor e acredito que por isso a Uber está dominando o mercado.”