por Mel Soares                          

Na manhã dessa sexta-feira, 18, os vereadores que compõem a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal promoveram reunião no plenário do Legislativo com o objetivo de questionar o atual secretário de Saúde, Guilherme Afonso, acerca dos problemas que a população tem enfrentado ao buscar atendimentos referentes à saúde.

Antes de iniciar as perguntas, os vereadores Leonardo Rodrigues Neto “Leo Mulata” (PP) e Cláudio Coelho (PP) avaliaram o novo titular da pasta de maneira positiva caracterizando-o como um jovem que apresenta ânimo e vontade de trabalhar pelo bem comum.

 

As principais perguntas direcionadas ao secretário foram a respeito da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e dos transtornos que a população vive ao não ter acesso a exames e cirurgias.

“Sabemos que o momento financeiro do município não é bom, mas o bem maior que nós temos é a vida e a vida necessita de saúde, então, vou onde o cidadão araguarino me chamar”, destacou o presidente da Comissão, Leo Mulata.

Ao iniciar a fala sobre o tema, o secretário de Saúde enfatizou que não pode haver partidarismo político quando o assunto é saúde pública. “Não cabe ter uma visão separatista que vai nos dividir, dificultar o trabalho, mesmo porque temos um mesmo ideal que é melhorar a assistência à população de Araguari. E eu acredito que isso é possível”.

Confira a seguir os questionamentos feitos pelos vereadores da Comissão de Saúde ao atual secretário da pasta:

Presidente da Comissão de Saúde, Leo Mulata – Qual a possibilidade dos vereadores desta Casa Legislativa, fiscais do povo, terem acesso dentro da UPA, uma vez que houve momento em que tive problemas ao fazer o meu papel naquele local, que é fiscalizar?

Sec. Saúde, Guilherme Afonso –Em relação a UPA a secretaria de Saúde tem um contrato. Tive reunião com o representante da Missão Sal da Terra há uma semana e observei que esse contrato está fora do eixo em muitas questões. Temos que alinhar esse contrato, pois ele será renovado até o mês de maio.

Sobre o acesso a UPA acredito que tanto o atendimento de vereadores, mas também de pessoas que vão levar um alento para os pacientes, muitas vezes padres e pastores, é muito importante. Muitas vezes este tipo de ação pode ajudar muito, mais do que o medicamento em si, até porque os senhores, enquanto pessoas públicas, são referências para muita gente, então acho que este ponto de facilitar o acesso dos senhores e de outras pessoas deve ser discutido com a Organização Social. Vamos conversar e alinhar isso para ter uma atendimento à população mais humanizado e mais acolhedor.

Leo Mulata- Recebemos reclamações, sobretudo, nas redes sociais e nos gabinetes sobre acompanhantes. A UPA tem uma regra de que somente os pacientes menores de 18 anos e maiores de 65, podem entrar com acompanhante. Não concordo, tem pessoas de outras idades que também precisam. Estão infringindo um direito que está na lei federal de 1.286 de 26 de outubro de 1993 e de 4 de maio de 1994, quando houve alteração prevendo que você tem direito a acompanhante se desejar tanto nas consultas quanto internações. A portaria 1.820 de 3 de agosto de 2009, também assegura ao paciente o direito a acompanhante. A UPA insiste em não cumprir esta lei. Primeiramente gostaria de fazer a mudança de maneira amigável, mas se não houver alteração em prazo rápido, a Comissão de Saúde vai até o Ministério Público Estadual para fazer essa reclamação formal, através de documento.

Guilherme Afonso: Irei averiguar sobre o assunto.

Leo Mulata – Quantas especialidades médicas o município trabalha atualmente?

Guilherme Afonso – Preciso averiguar para repassar números precisos. Mas posso adiantar que há faltas sobretudo de atender a demanda de cirurgias eletivas. Temos uma demanda reprimida muito grande, também na parte de urologia. Acredito que o município atenda em torno de 90 a 95% da demanda em especialidades, mas no prazo de sete dias repasso os dados.

Leo Mulata –Gostaria que o senhor falasse a respeito dos transtornos enfrentados em relação a falta de exames e cirurgias no município?

Guilherme Afonso – O Ministério da Saúde fornece a tabela SUS para os procedimentos, exames e afins, e essa tabela não é corrigida há anos; logicamente, não existem prestadores para fazer o serviço para muitos exames. Aquilo que não conseguimos, por meio de licitação e não há empresa interessada, pagamos uma complementação. Temos problemas na saúde, é uma linha muito tênue, eu diria. Geralmente quando você vai organizar um processo, um serviço, gera a sua oferta a partir da demanda, algo lógico. Na saúde existem os entraves financeiros, pois a demanda é muito maior do que a nossa oferta e temos que fazer a classificação que é de maior relevância naquele momento.

Leo Mulata – Como estão as cirurgias ortopédicas?

Guilherme Afonso – Foram abertos dois processos, um resultou deserto e outro apareceu o hospital Santo Antônio, mas que não pôde credenciar no ponto de vista legal, pois não tinha alguns documentos, o que inviabiliza o processo. E isso fez com que ficássemos sem prestadores para cirurgias ortopédicas. Semana que vem tem uma reunião com representante da traumatologia da UFU (Universidade Federal de Uberlândia). O objetivo é que cirurgias ortopédicas em Araguari sejam viabilizadas por meio de convênio entre a UFU e a Santa Casa.

Vice-presidente da Comissão de Saúde, Cláudio Coelho – E a falta de transporte? Segundo meu conhecimento, há no máximo, duas ambulâncias para fazer o transporte de pacientes a cidade de Uberlândia para consultas oftalmológicas, cadê os outros carros? Cadê aqueles carros novos que chegaram?

Guilherme Afonso – Muitos carros estão parados na secretaria porque quebraram, tiveram problemas simples como pastilha de freio, suspensão, algo que se resolve rápido. Alguns foram para as oficinas, mas estão parados também por questão financeira. Os novos estão rodando normalmente, de ambulância tem uma rodando para fazer viagens, e uma de UTI para transportar os pacientes que apresentam quadro mais sério e precisam ser transportados para fazer exames em hospitais.

Cláudio Coelho – E essa demanda de posto de saúde, que você chega nestes locais e não encontra nem mesmo curativo?

Guilherme Afonso – Sobre essa parte de insumo digo o seguinte: nós abrimos processo licitatório e somente uma empresa ganhou e não teve segundo colocado para fornecer insumos para a atenção primária. O que houve é que eles colocaram o preço muito baixo de alguns itens. Solicitávamos estes insumos e eles não vinham. Houve a notificação feita pela prefeitura a esta empresa para romper contrato, porém se você rompe contrato, simplesmente deve começar outro processo licitatório e isso significa três, quatro meses sem nenhum insumo para a atenção básica. Foi feito adesão a ata emergencial para ter os insumos e eles estão chegando para poder fornecer às unidade básicas. A maioria dos insumos está disponível.

Cláudio Coelho – Muitas pessoas tem reclamado no meu gabinete que seus documentos estão sumindo da secretaria de Saúde. E sabemos que a doença nunca espera. Tem alguma ação para melhorar o atendimento na secretaria?

Guilherme Afonso – Isso é muito grave, muito sério, tive reunião com os coordenadores e também falei sobre isso. A solução que implantamos foi a criação de um núcleo psicossocial para fornecer acolhimento de todos os pacientes que chegam na secretaria. Hoje na sala 4 tem um núcleo de assistente social, psicólogos, os quais acolhem os pacientes, dão orientação. Essa parte do desaparecimento de documentos é algo que houve diversas vezes. Vamos resolver isso através da transparência, a informalidade favorece a inconformidade. Esse protocolo do pedido de exame terá a assinatura do profissional de saúde; ao detectar o nome do profissional que tenha sumido o documento vamos abrir sindicância administrativa para averiguar a responsabilidade. Vamos punir mesmo que seja o secretário, mas que haja essa responsabilização por isso, não pode ficar impune.

Cláudio Coelho – Existe uma previsão de organização a respeito de filas de espera?

Guilherme Afonso – Até o mês de fevereiro nós vamos ter organizado tudo para os procedimentos. Os nomes de todas as pessoas que estão nestas filas serão disponibilizadas no Portal da Transparência da prefeitura conforme ajustamento feito junto ao Ministério Público; justamente para favorecer a transparência na gestão.

Leo Mulata – Temos um aparelho novo de raio x parado no antigo Pronto Socorro há aproximadamente três anos. A secretaria tem previsão de utilizá-lo?

Guilherme Afonso – Esse equipamento é mais moderno do que aquele  utilizado na UPA, por exemplo. A questão é que para usar devem ser feitas adequações estruturais nos prédios da UPA e da Policlínica “Dr. Oabi Gebrim”.

Para que seja feita a mínima reforma, que seja de 10 mil reais, é preciso haver processo de licitação. Foi contratado profissional para fazer todas estas adequações tanto na Policlínica quanto na UPA. Foi providenciado o projeto e a partir dele, aberta o processo de licitação para reformas, credenciaram duas empresas, mas havia falta de documentação e então o jurídico, ao invés de iniciar um processo de novo, foi dado prazo legal, até o fim do mês, para que apresentem documentos.

Leo Mulata – A secretaria paga aproximadamente 40 mil reais de aluguel da atual sede algo questionado por muitos vereadores, inclusive por mim. Porque a secretaria não passa para o antigo Pronto-Socorro? A economia no valor do aluguel poderia ser utilizada em consultas e cirurgias.

Guilherme Afonso – Em relação ao antigo Hospital Municipal, existe um processo jurídico. O Ministério Público Federal promoveu inspeção para averiguar como estava a situação do prédio e até que houvesse inspeção e relatórios feitos pelos técnicos do MPF não poderíamos fazer nenhuma reforma para não atrapalhar as investigação. Há problemas jurídicos, pois existe questão de erário público que foi gasto no local.

Em relação a sede da secretaria de Saúde, este local abriga diversos departamentos como Zoonoses, Epidemiologia, Vigilância Sanitária, Atenção Primária, e estes quase 40 mil reais é rateado por departamentos. Isso quer dizer que a prefeitura não paga 40 mil reais, ela paga somente uma pequena parte, pois os departamentos têm o seu recurso próprio, então este aluguel não é pago diretamente pela prefeitura.

Cláudio Coelho – O senhor tem previsão de alguma visita a Brasília, no Ministério da Saúde. Estarei na capital federal em fevereiro quando os deputados iniciam os trabalhos do novo mandato e posso levar demandas aos deputados.

Guilherme Afonso – Marquei agenda para a semana que vem com o pessoal do Ministério da Saúde, porque temos muitas áreas descobertas da Atenção Básica. Não é um percentual tão grande se comparado com o Brasil. Temos cerca de 80% de área coberta, é um percentual satisfatório em comparação com o Brasil, porém precisamos melhorar essa assistência.

Necessitamos de emendas parlamentares impositivas para viabilizar procedimentos onde a demanda reprimida é muito grande, como cateterismo, por exemplo, sério problema que temos, além de cirurgias eletivas; é necessário zerar esta demanda reprimida e estabelecer um fluxo. Irei formalizar todas as demandas e repassar ao Legislativo, mesmo porque precisamos desta parceria.