Da Redação

Projeto para elaboração da Lei Orçamentária Anual também será discutido durante sessão

Os vereadores discutem novamente, nessa terça-feira, 23, a aprovação do Código de Saúde do Município de Araguari (PLC 021/13). Durante essa sessão, será analisado também o Projeto de Lei 089/15, que aborda o estabelecimento de metas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2016.

 

O Código de Saúde esteve em pauta na sessão da última terça-feira, 16, porém, a votação foi adiada devido a um pedido de vista do vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS). O presidente da Câmara Municipal, Giuliano Rodrigues ‘Tibá’ (PTC), comenta que seriam anexadas outras duas emendas ao código, visando adequar o documento à realidade araguarina.

De acordo com a secretária de Saúde, Lucélia Rodrigues, o projeto é aguardado com bastante ansiedade. “Diversas ações não foram executadas por estarmos aguardando a aprovação do código. Nossa expectativa é boa, pois disponibilizamos os técnicos da secretaria para auxiliar os vereadores e sanar dúvidas. Esse documento foi bastante revisado, então, acreditamos que não há nenhum impedimento para que seja aprovado”.

O Código de Saúde irá direcionar as ações do órgão tanto na área de vigilância, como nas áreas de epidemiologia, atenção primária, transporte, urgência e emergência, dentre outros. “Muitos acreditam que esse documento engloba apenas a vigilância sanitária, mas, na verdade, ele trata da Saúde como um todo”, explica a secretária.

O PLC 021/13 possui mais de 90 emendas, que foram revisadas por uma comissão de vereadores. Rafael Guedes (SD) afirma que o principal objetivo foi adequar o projeto de forma que tanto a Saúde Municipal, quanto o comércio sejam beneficiados. “Fizemos um trabalho muito sério, com o auxílio de diversos profissionais da área de Saúde, então, acredito que não há mais nenhum impedimento”.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Segundo o presidente da Câmara Municipal, os vereadores irão analisar as metas estabelecidas para a LOA referente ao ano de 2016. “Primeiro iremos analisar o que será feito durante o próximo ano e, então, a prefeitura nos encaminha um orçamento para aprovação”.

O presidente ressalta a importância da elaboração do documento. “Essa é uma previsão de tudo que será realizado no município no ano de 2016. A prefeitura realiza um planejamento de todas as ações, envolvendo todas as áreas, como educação, saúde, esporte, ação social, dentre outras”.

O valor definido não pode ser alterado, porém, em casos de emergências ou imprevistos, pode haver um remanejamento. “Esse ano foi aprovado o remanejamento de 30% do valor da Lei Orçamentária Anual. Quando ocorre algum imprevisto, é permitido que sejam feitas alterações”.

De acordo com o documento, a LOA faz parte dos instrumentos de controles de gastos do poder público juntamente com o Plano Plurianual (PPA), que tem validade de quatro anos (2014/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de embasamento para a elaboração da LOA.

A Câmara Municipal e os órgãos de administração indireta devem encaminhar suas propostas ao executivo até o dia 30 de julho, sendo que, o projeto finalizado de ser apresentado ao legislativo até o dia 30 de setembro.

Demais projetos

Ainda nessa terça-feira, os vereadores discutem a concessão de um Diploma de Honra ao Mérito ao advogado e empresário, Dr. Darli Jeová do Amaral (PDL 027/13), proprietário da Amaral a Amaral Advogados Associados e diretor responsável pela Araguari Comunicações, detentora do jornal Gazeta do Triângulo.

Será discutida também a concessão do título de Cidadão Honorário de Araguari ao Sr. Edgar Saifert (PDL 028/13), que realiza trabalhos voluntários de limpeza e capina nos meios-fios de residências e praças.