Da Redação

Professoras e recreadoras em lista de espera requerem prorrogação do concurso realizado em 2016

Na tarde de terça-feira, 6, a sessão ordinária da Câmara Municipal foi interrompida pela presença de educadoras no recinto. As profissionais da Educação requereram uma reunião em uma sala privada da Casa de Leis para falar com os vereadores. O tema principal era um pedido: intermediar diálogo com o prefeito a respeito de prorrogar o concurso para ocuparem vagas que possam vir a ser criadas.

Durante a reunião, as professoras expuseram suas preocupações. “Fomos informadas de que não há como chamar mais ninguém por não ter vagas, mas ouvimos a possibilidade de haver novo Concurso Público no próximo ano. Seria muito mais viável que chamassem todas as pessoas aprovadas para depois fazer outra seleção” disse uma representante da classe.

De acordo com o vereador Werlei Ferreira de Macedo (PSB), as vagas existentes são apenas as criadas no concurso. “Se alguém que assumiu o cargo desiste, aí sim pode ser chamada outra pessoa na linha classificatória para assumir o lugar. Hoje não temos vagas, isso precisa ser criado através de projeto de lei do Executivo”.

O vereador Levi de Almeida Siqueira (MSB) ressalta, pelo mesmo motivo, que no momento, não há possibilidade de criar novo Concurso Público. “A secretaria de Administração não tem legitimidade para chamar um concurso que não tem o quantitativo no emprego público”, explica.

O vereador do PSB coloca, também, a necessidade de um estudo antes que seja decidido pela criação de novas vagas. “Para você chegar nesse quantitativo tem que se fazer uma análise geral, porque o número de alunos da cidade vem caindo. Enquanto há cinco anos tínhamos em média 7.100 matriculados, hoje temos 6.800. Então é preciso analisar o número de profissionais em relação aos alunos”, esclarece.

As educadoras questionaram, também, a existência de pessoas realizando extensões de cargos no sistema municipal de ensino. Conforme Siqueira, a decisão é legitimada legalmente. “O que foi autorizado pela Justiça em processo seletivo é de legitimidade. A extensão de carga horária é discricionária de quem está dentro da Administração como contratado. Se não temos o quantitativo de vagas para ocupar, é possível, dentro da linha dos servidores lotados, pedir legalmente a extensão”, explana.

De acordo com o emedebista, a decisão de prorrogar o concurso para aguardar criação e consequente ocupação de cargos pelos classificados no último certame é política. “Não há embasamento jurídico que obrigue a prorrogação. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que em concurso público só é obrigatório por parte do gestor chamar os aprovados”, coloca.

Após as conversas, as educadoras reafirmaram o pedido de que os vereadores façam um ‘meio de campo’ com o prefeito para prorrogar o prazo do concurso, que vence amanhã, 9. “Prorrogando o concurso o projeto de lei sobre criação de cargos pode ser feito depois. O que não se pode é perder esse prazo”, advogou o vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL) em favor das educadoras.