O Carnaval está chegando e com ele várias dúvidas podem surgir relacionadas ao funcionamento do comércio e dos serviços públicos. Isso acontece, porque ao contrário do que muitos pensam, o Carnaval não é feriado nacional e sim ponto facultativo. Isto é, cabe aos estados e municípios elaborarem decretos para definir se as datas serão destinadas ao descanso ou não. Até mesmo a terça-feira de Carnaval, que muitos acreditam ser feriado, não é regulamentada por lei federal.

No dia 10 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial, o decreto Nº 034, de 8 de fevereiro de 2022, que determina ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março. Nas repartições públicas (prefeitura e câmara), não haverá expediente nesses dias. Já o comércio local pode ou não seguir as determinações do município.

 

Nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março, os serviços de atendimento à saúde pública e de fiscalização de medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 terão funcionamento normal ao público.

De acordo com as informações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari (CDL), no dia 28 de fevereiro será celebrado o Dia do Comerciário, portanto os funcionários estarão desobrigados da prestação de serviços. No dia 1º de março, será autorizada apenas a abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais que vedem gêneros alimentícios e afins. Nesse dia o horário de funcionamento será até as 14 horas.

Vale destacar, que mesmo sem trabalhar no dia 28 de fevereiro, o trabalhador assegura o direito de receber o pagamento do salário referente ao dia, portanto qualquer desconto que aconteça nessa data será indevido.

Na última sexta-feira, 18, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os bancos não terão atendimento ao público nas agências, durante o feriado do Carnaval, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março.

Conforme a associação, a decisão cumpre uma resolução do Banco Central, e acontece mesmo nos estados e municípios que revogaram os pontos facultativos.

Dessa forma, o atendimento nas agências voltará na quarta-feira de cinzas, dia 2 de março, começando às 12h (horário local de cada estado) e terminando no horário normal de fechamento.

É importante destacar, que nos locais em que as agências bancárias fecham antes das 15h, o início do atendimento será antecipado para assegurar o período mínimo de três horas de funcionamento.

A Febraban orienta os clientes a usarem os canais digitais dos bancos, para realizar transferências e pagamentos de contas, no período em que as agências estiverem fechadas.

Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem seus benefícios no primeiro dia útil do mês, receberão o provento do dia 3 de março, segundo o calendário divulgado pelo INSS.

As contas de consumo, como: água, luz, telefone e carnês, cujo a data de vencimento será no dia 28 de fevereiro ou 1º de março, poderão ser pagas no dia 2 de março, sem nenhum acréscimo no valor. Isso acontece, pois, essas contas possuem as datas ajustadas para o calendário de feriado.