Da Redação

Nesta terça-feira, 15, ocorreu mais uma reunião semanal ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os edis puderam exercer suas funções legislativas, apresentando requerimentos e votando as pautas da sessão.

Dentre os requerimentos de destaque, o vereador Nego (SD) saiu em defesa da saúde, e pediu à prefeitura que fosse feita uma reforma geral na estrutura física (pintura, telhado, etc) do PSF do Novo Horizonte, que atende famílias na localidade.

 

Ainda na área da saúde, a parlamentar Eunice Mendes (PSB) trouxe mais propostas que auxiliam a população Araguarina. A vereadora solicitou que sejam disponibilizados, na Farmácia Municipal, medicamentos que fazem parte da Atenção Básica à Saúde, bem como os remédios utilizados pela Saúde Mental (diazepan, amplictil e neozine).

A pauta da sessão foi apreciada pelos vereadores, estando em discussão o projeto de lei nº 51 de 2021, que promove a transformação e a correspondente extinção das Funções Gratificadas, dando outras providências, proposto pelo Executivo. A pauta foi aprovada por 15 votos, com uma ausência. A proposta havia sido adiada na semana passada.

Ainda, o Projeto de Lei nº 45 de 2021, que modifica a denominação da Rua A localizada no Loteamento Residencial Solar Park Bela Vista, para Rua “Susana Portilho da Silva Cruz”. A proposta é do vereador Wellington das Botinas (PL), e foi aprovado por unanimidade.

O projeto de Lei nº 59 de 2021, que modifica a denominação da Rua 13, no Residencial Parque dos Verdes, Bairro Parque dos Verdes, para Darci de Deus Leandro, foi proposto por Eunice Mendes (PSB) e aprovado por unanimidade.

Ainda, foi votado o Projeto de Lei nº 62 de 2021, que substitui o Anexo VII – Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, que integra o Anexo II de Metas Fiscais da Lei 6.304, de 12 de agosto de 2020, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2021, e dá outras providências”. Tendo como proponente o Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Foi apreciado ainda o Projeto de Lei nº 65 de 2021, do vereador Vinícius Duarte (Republicanos), que modifica a denominação da Rua 14, localizada no loteamento Park Solar Bela Vista, Bairro Milenium, para Rua Ivan Marques Cardoso, e foi aprovado por unanimidade.

Outra proposta do Executivo foi o Projeto de Lei nº 66 de 2021, que autoriza o Município de Araguari a celebrar Protocolo de Intenções com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE – MG, dando outras providências; e foi aprovado por unanimidade.

Além disso, foram concedidos diplomas de honra ao mérito assistentes sociais da secretaria municipal do Trabalho e Ação Social (proposto por Eunice Mendes e Tiãozinho do Sindicato) e Lael Cristiano de Melo (proposto por Vinícius Duarte). A honra ao mérito destinada a Juliana Soares Barros (proposto por Clayton Brazão) não foi votada, visto que o proponente estava ausente do plenário no momento da pauta.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na segunda-feira, 14, ocorreu audiência pública na Câmara Municipal, que teve início às 9h e acabou às 21h, aproximadamente.

A audiência ocorreu em função de requerimentos a respeito do loteamento nos bairros Alvorada e Paraíso, e foi direcionada pelo vereador Vinícius Duarte.

Em conversa com a Gazeta, o edil falou a respeito da reunião. “Estavam presentes o secretário de Planejamento, Wesley Lucas, e o sub-procurador Cristiano Cardoso, que estiveram esclarecendo as dúvidas de quem estava ali presente representando a população, inclusive presidentes de bairros. Tudo isso envolve a questão do REURB, quem está enquadrado, outras áreas que podem ser regularizadas. Esse é o nosso compromisso, a intenção da audiência foi para que possamos regularizas essas inscrições, e acho que isso ajuda a comunidade, para que a pessoa possa ser de fato proprietária do imóvel, e é também importante para o município”, relatou.