Da Redação 

Nesta terça-feira, 5, no período da manhã, foi realizada a primeira sessão ordinária do mês de outubro no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Com apresentações de requerimentos, ampla pauta do dia, dentre outras atividades, a sessão se estendeu por mais de seis horas.

Durante o uso da tribuna pelos parlamentares municipais, Eunice Mendes (PSB) defendeu pautas que dizem respeito à saúde das mulheres. Apostando na conscientização e na oferta de exames e atendimentos, a vereadora requereu que o prédio da prefeitura de Araguari e suas repartições, bem como a própria Câmara Municipal, recebam uma iluminação cor de rosa, além da exposição de faixas e fixação de informativos que informem as mulheres sobre o autocuidado, os exames médicos de rotina para prevenção ou diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo de útero. A vereadora também enviou ao Poder Executivo um anteprojeto que obriga a realização do exame de mamografia em um prazo máximo de 30 dias no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando da celeridade ao tratamento.

O vereador Leo Mulata (Republicanos), que preside atualmente a Casa de Leis, ventilou sobre a possibilidade da compra de um terreno que possibilite aumentar o complexo aquático do ATC (Araguari Tênis Clube). Segundo o vereador, há um terreno particular próximo ao local que poderia ser adquirido pela gestão.

Na pauta da sessão, as matérias constantes foram apreciadas pelos parlamentares municipais. Dois vetos do prefeito Renato Carvalho (Republicanos) foram votados. Eles eram relativos às Proposição de Lei n° 72, de 24 de setembro de 2021, que “dá a denominação de Edson Batista dos Santos à Quadra de Peteca localizada no canteiro central da Avenida Mato Grosso, na divisa dos Bairros Miranda e do Rosário; e Lei n° 73, de 24 de setembro de 2021, que “dá a denominação de Aparecida Machado de Sousa à Quadra de Peteca localizada no canteiro central da Avenida Minas Gerais, na divisa do Bairro Jardim Regina e o Centro, ambas as propostas do vereador Tiãozinho do Sindicato (PSL). O Executivo alega que há um vício de iniciativa dos projetos. Tiãozinho alegou que votaria contra os vetos e disse não ver “problemas legais”, mas não foi acompanhado pela maioria dos colegas e os vetos totais foram mantido por 9 votos contra 7 e 11 votos contra 5.

Também foram pautados o Projeto de Lei nº 145 de 2021 (Vinicius Duarte – Rep), que denomina a praça, localizada no Residencial Madri, na projeção da Rua Maria das Dores Peixoto Farias (Antiga Rua A1), para Praça Maria Barbosa de Morais; Projeto de Decreto de Legislativo nº 65 de 2021 (Eunice Mendes – PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Top Fitness Academia; Projeto de Decreto de Legislativo nº 66 de 2021 (Renato de Almeida – PSC), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari a Davi Messias de Araújo Hilário Primeiro Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Projeto de Decreto de Legislativo nº 67 de 2021 (Rodrigo Costa – Patri), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Poliana Batista Soares; e o Projeto de Decreto de Legislativo nº 68 de 2021 (Rodrigo Costa); que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Larissa Cafrune Souza. Todos foram aprovados em plenário.

Ainda, foram apreciados e consagrados os projetos da Mesa Diretora: o Projeto de Lei nº 154 de 2021, que dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação para servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguari; Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021, que altera o § 4° do Art. 59-A da Lei Complementar n° 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, transforma e faz adequações na estrutura de cargos de provimento efetivo; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 94 de 2021, que altera a redação do § 1° do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Araguari, dispondo sobre convocação do suplente de vereador.

Por fim, os projetos do Executivo também foram analisados pelos edis, sendo aprovados: o Projeto de Lei nº 147 de 2021, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Imobiliário; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 95 de 2021, que altera o caput e inciso I do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Araguari, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis; e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96 de 2021, que altera a alínea “g” do inciso I do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Araguari, que dispõe sobre permissão de uso de bens.

Hoje, 6, está marcada para acontecer uma sessão extraordinária, que deve reunir os vereadores para análise do Projeto de Lei nº 163 de 2021, do Executivo, que fixa, para o exercício de 2021, o percentual de revisão geral de salários e vencimentos básicos dos servidores ocupantes de empregos e de cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, inclusive para os ocupantes de cargos de provimento em comissão, e para servidores efetivos ocupantes de função comissionada ou de confiança, bem como para os dirigentes dos órgãos da Administração Indireta, nos termos do que dispõe o art. 39, da Lei Complementar Municipal n° 041, de 30 de junho de 2006 c/c o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.