Da Redação

Foto 1: Vereadores participaram da última sessão ordinária de setembro, com debates e aprovações de projetos importantes para o município.

Na última terça-feira (30), a Câmara Municipal de Araguari realizou a última sessão ordinária de setembro, marcada por debates, requerimentos relevantes e a análise de projetos de lei voltados ao interesse da população.

Entre os destaques da sessão, esteve o requerimento do vereador Guilherme Santana, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, pedindo informações detalhadas sobre o funcionamento do serviço “Cata Treco”. O pedido incluiu questionamentos sobre o modo atual de operação, canais de contato disponíveis à população, periodicidade da coleta e procedimentos adotados para solicitação e recolhimento de materiais.

Outro ponto relevante foi apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que requereu o envio de ofício ao prefeito reiterando o teor do Requerimento nº 1757/2025 e solicitando informações atualizadas sobre a implementação do exame de densitometria óssea no município. Segundo Levi, “conforme informado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 1258/SMS/2025, o exame estaria disponível a partir de julho de 2025, o que ainda não ocorreu. É necessário esclarecer os motivos do atraso, o estágio atual do processo e a previsão definitiva para disponibilização à população”.

A sessão também contou os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 181 de 2025, que cria o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos da População LGBTQIAPN+, bem como o Fundo Municipal correspondente, de autoria do Executivo, aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 186 de 2025, que altera a Lei nº 6.746, de 11 de abril de 2023, sobre diretrizes para fechamento de vilas e ruas sem saída, de autoria do Executivo, aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, que altera a Lei Complementar nº 223, de 19 de abril de 2024, relativa à regularização de chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares, de autoria do Executivo, aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 198 de 2025, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação Grupo Semente Esperança, no valor de R$ 30.630,30, de autoria do Executivo, aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 200 de 2025, que altera a redação do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 3.117, de 19 de junho de 1996, de autoria do Executivo; o vereador Giulliano Tibá pediu adiamento de seis dias.
• Projeto de Lei nº 205 de 2025, que autoriza a doação de encargos de imóvel público para construção da sede da Câmara Municipal de Araguari; o vereador Rodrigo Piracaíba pediu adiamento de seis dias.