Da Redação

Sessão ordinária na Câmara Municipal

Diante da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 4, os vereadores se reuniram no período da manhã para dar continuidade às atividades parlamentares previstas. Na oportunidade, os edis fizeram a apresentação de requerimentos, bem como, a apreciação dos projetos determinados.

Um dos temas na reunião foi o Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo, 9. Os vereadores falaram a respeito da data e homenagens foram feitas, inclusive com leituras de textos na tribuna.

Outro assunto abordado pelos edis foi a inauguração do novo Fórum Oswaldo Pieruccetti. O prédio vai acomodar com mais qualidade e conforto os profissionais que atuam no local, bem como a população que precisa dos serviços da Justiça. O tema é tratado com tamanha relevância que, a juíza Ana Régia Chagas, diretora do Foro da Comarca, foi homenageada pelos parlamentares municipais com um diploma de honra ao mérito e pronunciamentos prestigiosos.

Assim, inclusive, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº12 de 2021, que concedeu o diploma à magistrada.

Os vereadores também apresentaram requerimentos, visto que se trata de uma função comum do cargo, que representa a população e seus anseios. Dentre alguns requerimentos que chamaram atenção, a volta às aulas presenciais (de forma híbrida) na rede municipal foi criticada. Eunice Mendes (PSB) solicitou que o retorno só aconteça depois que todos os envolvidos nos processos educacionais sejam vacinados contra a Covid-19. Ainda, requereu que seja realizada uma revitalização no prédio da FAEC (Fundação Araguarina de Educação e Cultura), o antigo ‘Banco Mineiro da Produção’, uma propriedade pública tombada pelo Decreto º21 de 5 de abril 2005. O objetivo, segundo a parlamentar, seria atender melhor o público, os funcionários e também resguardar de forma segura a cultura e a história do município.

Eunice apresentou anteprojeto de lei para instituir o “não pagamento de estacionamento rotativo pelo período de duas horas, no percentual de 5% das vagas, para pessoas com deficiência (PCD) e idosos”. Para a edil, a medida protege a vida e a honra dessas pessoas, promove a inclusão social e vai ao encontro das reivindicações das minorias.

Uma proposição que também chamou atenção foi feita pelo vereador Paulo César PC (DEM), que apresentou anteprojeto para criar e regularizar o cargo de “condutores de ambulância” na secretaria municipal de Saúde. A proposta é oportuna, uma vez que reconhece e regulariza o trabalho desses profissionais, e muda a nomenclatura de “motorista” para “condutor de ambulância”.

Na pauta do dia, estava o Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2021, que revoga o inciso três do artigo 48 da Lei Complementar 166 de 29 de junho de 2020, que estabelecia um critério ‘técnico’ para o exercício de cargo em comissão (assumido por indicação política). O proponente é o Executivo. A vereadora Eunice Mendes comentou o tema. “Estamos regularizando essa lei, pois os critérios técnicos são para o ingresso por concurso público em cargos específicos”. O projeto foi aprovado por unanimidade.