Ontem, 13, aconteceu a segunda sessão ordinária do mês de junho, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os edis se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem seus pedidos e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o do parlamentar Rodrigo Piracaíba (PATRI), que solicitou que seja disponibilizado, em caráter de urgência, um odontologista para a Unidade Básica de Saúde da Família do distrito de Piracaíba. Além disso, solicitou que os atendimentos odontológicos sejam regularizados nessa unidade, para que a população saiba os dias e horários dos atendimentos e que seja feita a manutenção dos aparelhos odontológicos que estão danificados.

Essa foi a 22º sessão ordinária de 2023

A vereadora Eunice Mendes (PSB) também se sobressaiu ao solicitar a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, com a finalidade de apoiar a UPA – Unidade de Pronto Atendimento e o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. “ Solicito ainda que seja realizada reforma com ampliação e ajardinamento da Policlínica Municipal, haja vista que o local recebe vários munícipes, e desde a sua inauguração não houve nenhuma melhoria”, disse.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos:  Projeto de Lei nº 153 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que altera a redação do art. 5° da Lei n° 6.744, de 11 de abril de 2023, que autoriza a doação do imóvel que menciona à pessoa jurídica MR Transportes e Distribuidora Ltda., dando outras providências.

Na ocasião, a vereadora Débora Dau (PSC) pediu vista de 15 dias do projeto e seus colegas aprovaram seu pedido.

Projeto de Lei nº 164 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recurso financeiro destinado à expansão da capacidade de atendimento e qualificação da atenção especializada em saúde bucal, foi aprovado 13 votos.

Projeto de Decreto de Legislativo nº 34 de 2023, de autoria de Ana Lúcia Rodrigues Prado (PSB), Denise Cristina Lima de Andrade (PL) e Wilian Marques Postigo (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Jaime Sebastião Battaglini, foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto de Legislativo nº 36 de 2023, de autoria de Sebastião Joaquim Vieira (UNIÃO), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Emerson Mendes Moura, foi aprovado por 13 votos.

Vale destacar que, os moradores do bairro Sewa e dos assentamentos Goiás l e ll compareceram na sessão para reivindicarem que haja um projeto habitacional para as localidades citadas. Segundo a Câmara, para esses cidadãos, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Araguari é uma promessa que ainda não saiu do papel.

A REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização