por Tatiana Oliveira

Entidade sem fins lucrativos viu-se obrigada a tomar decisão, visto que não há tempo hábil para utilizar o recurso ainda este ano, diz presidente

Na segunda-feira, 19, à tarde, o presidente da Associação dos Universitários do Triângulo (Auti), Pablo Ferreira Junior, fez uma transmissão ao vivo em rede social da entidade para prestar esclarecimento aos associados. O comunicado aconteceu após audiência entre o presidente e a promotora Cristina Fagundes Siqueira, da 4ª Promotoria de Justiça. “Após a aprovação da lei em quatro de setembro que concede recurso à entidade, tivemos que apresentar uma série de outros documentos à prefeitura para estarmos 100% aptos para receber os R$ 600 mil. Acontece que, pelo andar da carruagem, não temos tempo hábil para receber esse recurso”, lamenta Junior.

Presidente da Associação fez transmissão ao vivo em rede social para esclarecer o assunto

Na data, foi recomendado à Auti que abrisse mão do subsídio destinado à entidade relativo a 2018. “Fazemos isso com o coração doendo, é muito sofrido trazer essa informação. Por conta desse momento é impossível conseguirmos prestar contas”, coloca.

Segundo ele, a lei prevê que o pagamento do subsídio seja realizado em cinco parcelas e a nota de empenho ainda não foi providenciada. “Quando um recurso é aprovado em 2018 ele tem que ser utilizado com essa finalidade. Se o pagamento for feito agora em novembro e dezembro, não podemos utilizá-lo em 2019. Como prestar contas para a prefeitura da utilização desse recurso sendo que terá acabado o ano de 2018?”, indaga.

O termo de audiência mostra que não há mais tempo hábil para que ainda este ano seja assinado termo de fomento, feita a nota de empenho e sejam pagos os valores, bem como liquidação do subsídio ainda em 2018. “Então diante desses fatos, desse avançar do tempo, por conta dessa burocracia jurídica do recurso não ser utilizado no presente ano, fomos indicados a abdicar desse direito. Até porque, se esse recurso for utilizado com outra finalidade, a Auti pode ficar impedida de receber recursos e ser penalizada”, coloca.

A questão de prestação de contas também foi amplamente apontada pelo presidente durante a transmissão. “Se por acaso esse recurso tivesse sido repassado em outros meses nesse ano, a lei aprovada diz que teríamos, além de apresentar a destinação dos recursos para os alunos, prestar contas individualmente comprovando se cada aluno teve alguma reprovação ou se houve evasão do curso. Caso isso não fosse comunicado mensalmente ao Executivo, perderíamos o recurso.”

Conforme Junior, para evitar que o problema se repita e garantir que em 2019 haja o repasse em tempo hábil, providências estão sendo tomadas desde então. “Começamos ontem, 20, a juntar os documentos necessários para serem avaliados, pois essa análise é muito demorada e criteriosa. Não temos irregularidades perante o município, o problema maior é ter tempo hábil, por isso vamos começar desde agora.” Para garantir o recurso por mais tempo, a Auti tentará convênio de 36 meses, diz o presidente.

Presidente da Associação dos Universitários do Triângulo (Auti) Pablo Ferreira Junior

A Gazeta do Triângulo entrou em contato com o departamento de Licitações que informou à reportagem que a entrega de documentos foi realizada em abril e todos os despachos aconteceram em tempo hábil pela comissão. “O que houve é que eles deveriam ter uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para receber o recurso, conforme exigência da Lei Federal 13.019. Isso demorou, sendo assim, o projeto foi aprovado em setembro. Depois disso a Auti precisou renovar a ata da eleição, que estava vencida”, explica uma funcionária do setor.

Segundo ela, outras associações também veem dificuldade para adaptar-se à nova lei federal, que está em vigor desde o ano passado. “São dados novos, tivemos um curso de capacitação da Amvap para todas as instituições, funcionários da prefeitura, nós da comissão, para tirar todas as dúvidas e ajustar.”

De acordo com a funcionária, novas medidas estão sendo tomadas para agilizar o processo. “Temos procurado suporte para facilitar o trabalho de todos. Como a implantação é nova, sabemos que ainda tem muita coisa por fazer; precisamos ajustar muito para melhorar. A procuradoria tem feito correções e prepara um decreto para promover alterações que facilitem, melhorem o trâmite”.