Da Redação

A prefeitura divulgou na edição nº 923 do Correio Oficial da última segunda-feira, 21, o início da atualização cadastral de imóveis do município. O procedimento deve ser feito por aqueles que fizeram alguma reforma, ampliação, construção e ainda não realizaram a atualização dos dados. A nota ainda informa que as fiscalizações estão ocorrendo e, em caso de irregularidades, pode haver e emissão de multa ao responsável.

Em caso de irregularidades, proprietários de edificações poderão pagar multa

O trâmite referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das edificações existentes no município, auxilia no ajuste do valor a ser pago anualmente. Vale ressaltar que o IPTU é calculado com base em diversos atributos das edificações, como: padrão de construção, tamanho do lote, tipo de uso, localização, idade, estado de conservação, valor de mercado, entre outros aspectos. Os fatores são calculados e ponderados conforme a área construída de cada prédio, de forma que, quanto maior a construção, maio o valor do IPTU.

Considerando a evolução e desenvolvimento da comunidade, é normal que haja intervenções em construções. Essas mudanças podem causar uma discrepância na estrutura da cidade, de acordo com os registros municipais. Sendo assim, de tempos em tempos, a prefeitura faz uma atualização da sua base de cadastro fiscal como forma de atualizar a arrecadação de impostos no município.

A maneira mais usual dessa atualização é por meio de análise de imagens de satélite, onde a prefeitura reconstitui a planta do município e sobre essa área, calcula os espaços das edificações implantadas no território.  De acordo com o Decreto Municipal nº 138, de 19 de dezembro de 2018, os valores monetários da respectiva base de cálculo do IPTU, ficam atualizados para o exercício do ano seguinte, mediante a aplicação do percentual da inflação do período de dezembro a novembro do ano anterior ao que se discorre do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A Redação da Gazeta do Triângulo tentou entrar em contato com a secretaria de Fazendo e departamento de Tributação para obter informações sobre o procedimento de atualização, mas não obteve êxito até o fechamento da edição.