Da Redação

Em um manifesto assinado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a entidade mostra o panorama que levou prefeituras de ao menos 16 estados a promoverem protestos ontem, 30. O manifesto alerta que os municípios estão vivendo uma crise estrutural e que não há condições de governabilidade, além de reforçar as pautas que podem amenizar a atual crise financeira enfrentada pelos municípios.

“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade”, diz a declaração assinada por Paulo Ziulkoski.

Ainda conforme o manifesto, o panorama de crise foi divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em estudo publicado durante uma mobilização que ocorreu nos dias 15 e 16 de agosto, onde mais de 2 mil gestores de todo o país se reuniram em Brasília. Na oportunidade, foram expostas as consequências práticas das medidas adotadas em Brasília que sobrecarregaram os Entes locais no primeiro semestre de 2023, a exemplo das quedas em receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de atrasos em pagamento de emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.

“O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%. Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$10,43 bilhões para R$2,80 bilhões”, destacou Paulo Ziulkoski, na declaração.

Ontem, 30, a reportagem da Gazeta entrou em contato com a Secretaria de Gabinete da Prefeitura de Araguari para saber se o órgão também tinha aderido à paralisação. Conforme a secretária, a prefeitura trabalhou normalmente.

O Jornal Gazeta do Triangulo também conversou com o procurador-geral do município para saber qual é a situação de Araguari com relação às arrecadações. De acordo com Leonardo Borelli, o grande problema dos municípios é que as receitas não aumentaram (ou ficaram iguais ou tiveram um pequeno recuo), no caso do FPM. O FUNDEB de Araguari é quase o mesmo do ano passado, aumentando cerca de 1 milhão. “O município está na eminencia de ser obrigado a cumprir vários pisos (do Magistério, dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate à Endemias e da Enfermagem). Os municípios estão quase implorando para que o Governo Federal olhe por eles, não só pelos estados que possuem mais poder”, explicou.

Ainda segundo o procurador-geral do município, a arrecadação caiu em torno de 4 milhões nos primeiros meses do ano. “Mesmo que a arrecadação se mantivesse igual, o que não aconteceu, nós já estaríamos passando por dificuldades financeiras, porque o gasto sempre aumenta. Toda vez que aumenta o salário mínimo, toda vez que aumenta a gasolina impacta no município”, concluiu.