Da Redação

Mais de 30 milhões de reais foram arrecadados com o imposto neste ano em Araguari

Em Minas Gerais, a busca pelo parcelamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) aumentou nos últimos anos. A regularização começou a ser disponibilizada em 2015. Em Araguari, os contribuintes tem procurado pela forma de pagamento, sobretudo, quando seus veículos são apreendido pela Polícia Militar.

Transferência de propriedade está condicionada à quitação integral do parcelamento

Conforme informações divulgadas no site oficial da Receita Estadual e confirmadas pela Administração Fazendária em Araguari, os contribuintes que deixaram de pagar o imposto no prazo estabelecido podem requerer o parcelamento do correspondente valor, acrescido de juros e multas. A simulação e inclusão do parcelamento poderão ser realizadas pela internet ou de forma presencial na Administração Fazendária.

Débitos vencidos de exercícios anteriores podem ser divididos em até 12 parcelas mensais nos termos do art. 21º da Resolução Conjunta SEF/AGE n.º 4.560/2013, onde o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 200. Após o pagamento da primeira parcela, e desde que não existam outros débitos, como multas, o proprietário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Licenciamento Anual (CLA) do ano vigente.

Esse documento libera o veículo para o trânsito, mas a transferência de propriedade está condicionada à quitação integral do parcelamento.

Antes de requerer o parcelamento, é necessário verificar junto ao órgão de trânsito se há alguma restrição ou impedimento que inviabilize o parcelamento.

O valor da taxa é gratuito. Os documentos exigidos para parcelamento na Administração Fazendária são: requerimento de parcelamento (formulário modelo 06.08.14), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e documento de identificação do proprietário.

O contribuinte pode realizar o parcelamento pela internet por meio do site: www.fazenda.mg.gov.br.

Para solicitar o parcelamento pessoalmente, basta se dirigir a uma das unidades de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais do município. Em Araguari, o departamento fica localizado na rua Maricota Santos, 41, Centro.

Sobre a arrecadação do IPVA, o chefe da Administração Fazendária da cidade, Artur Donizetti Oliveira, disse que a meta para este ano é superior a R$ 34 milhões. Quase R$ 31 milhões foram arrecadados no município referentes ao ano 2018.