Da Redação

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde de ontem, 14, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o governo mineiro a gastar R$11 bilhões do acordo com a Vale. O recurso deve ser destinado para diversas obras e ações em todo o estado.

Assim, o valor deve ser pago pela mineradora aos cofres estaduais a título de reparação pelo incidente em Brumadinho, que, com o rompimento da barragem, causou um dos maiores desastres dos últimos anos deixando centenas de mortos e desaparecidos. Além disso, a Vale deve executar R$26 bilhões em obras e ações definidas, de forma conjunta, com o governo de Minas.

A ALMG, então, definiu que o governo de Minas vai gastar os R$11 bilhões na construção do Rodoanel Metropolitano (R$3,5 bilhões), na finalização e equipagem dos hospitais regionais de Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Unaí (R$985 milhões) e a revitalização do metrô de Belo Horizonte (R$427 milhões).

Ainda, serão utilizados R$700 milhões na recuperação de rodovias em todo o estado, além de R$2 bilhões em obras para aumentar a resiliência das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas.

Porém, a principal alteração feita pelos deputados na destinação dos recursos foi a transferência de R$1,5 bilhão para as prefeituras investirem em obras, de acordo com a demanda de cada município. O dinheiro será repassado de forma direta, proporcionalmente ao tamanho da população de cada cidade. A negociação ocorreu entre a Vale, governo de Minas, TJMG, Ministério Público de Minas, Ministério Público Federal e Defensoria Pública.

O município de Araguari, no caso, deve receber uma quantia em torno de R$7 milhões de reais, em três parcelas. A estimativa é de que a primeira será paga em agosto deste ano e, a segunda e a terceira, respectivamente, em janeiro e junho de 2022.

Um dos principais nomes envolvidos na costura do acordo é o deputado estadual Doorgal Andrada (Patri), que é membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Ele articulou tanto na comissão quanto em plenário a favor da proposta.

“O acordo, que beneficia os municípios, é um esforço conjunto do Legislativo e do Governo de Minas para permitir investimentos no estado e nas cidades, em um momento de crise econômica e sanitária, com a pandemia da Covid-19”, destacou Doorgal. Ainda, o deputado lamentou a tragédia em Brumadinho. “O acordo não devolve as vidas e nem elimina a dor dos atingidos diretamente pelo desastre, mas obriga a empresa a compensar Minas pelas perdas. Esperamos que isso ajude a prevenir outros incidentes e que os recursos possam auxiliar na retomada da economia e trazer benefícios para os mineiros”, finalizou.

Outro nome que também trabalhou veemente a favor do acordo foi o deputado estadual Raul Belém (PSC), ex-prefeito de Araguari. “É uma satisfação poder participar de forma ativa na confecção do acordo. Como líder do governo, pudemos construí-lo junto com outros líderes, presidente da Assembleia e demais deputados. É um momento importante para todos os municípios”, disse o parlamentar à reportagem da Gazeta do Triângulo. “Ainda, a MG-414, que estávamos começando, coloquei no acordo a rodovia como um todo, que vai de Amanhece até Anhanguera. Ela consta no acordo e foi um trabalho meu, junto aos deputados, para beneficiar Araguari”, finalizou.

O projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).