Da Redação

Na manhã desta terça-feira, 5, os vereadores se reuniram em sessão ordinária da Câmara Municipal e, na ocasião, apresentaram suas emendas para o orçamento de 2020, que giram em torno de R$ 4 milhões. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores. Sendo assim, de acordo com a porcentagem estabelecida, cada vereador tem cerca de R$ 262 mil para utilizar através do orçamento impositivo.

Para os vereadores, emendas impositivas representam o fortalecimento do poder Legislativo

A iniciativa visa que o poder Executivo destine 1,2% do orçamento anual. Diante disso, fica estabelecido que a porcentagem seja usada na sua totalidade para o setor da saúde do município, ou que, 50% sejam destinados para a saúde e o restante para o segmento indicado pelos vereadores. Durante suas apresentações, cada parlamentar pontuou a distribuição do recurso, objetivando contribuir com as melhorias em serviços públicos em áreas diversas.

Na oportunidade, várias entidades foram contempladas, como por exemplo, as comunidades terapêuticas; Abrigo Cristo Rei; associações como a Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Adefa – Associação dos Deficientes Físicos de Araguari; Associação Mãos à Obra; Ascamara – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Araguari; além do Grupo Semente Esperança; a Associação Casa de Davi; Casa Taskan; o Núcleo Bezerra de Menezes; bem como, a Associação de Folias de Reis e o Hospital Santa Casa de Misericórdia, que deverá utilizar o recurso para a realização de procedimentos cirúrgicos. Vários outros seguimentos do município serão beneficiados através dos recursos.

Em entrevista, o presidente da Câmara Municipal, Wesley Lucas de Mendonça (PPS) ressaltou que Araguari é uma das poucas cidades de Minas Gerais e do país a ser contemplada com o orçamento impositivo. “Esse é um marco para Araguari, pois, agora é obrigação do Executivo pagar as emendas apresentadas, uma vez que antes os vereadores faziam diversas emendas, alteravam o orçamento e o governo municipal não efetuava o pagamento. As emendas impositivas representam o fortalecimento do poder Legislativo, e, consequentemente, quem sai ganhando é a comunidade.”

Na oportunidade ele também parabenizou o vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), proponente da lei estabelecendo que as emendas passassem a ser impositivas. “Quero parabenizar o vereador Leonardo, pelo empenho visando a aprovação do projeto de lei. Araguari está numa fase de ajustes e as entidades precisam se organizar e regularizar seus documentos para receber o recurso, lembrando que é necessário a prestação de contas desta verba. Diante disso, estive com representantes do governo municipal e solicitei que seja dada prioridade para a criação de uma equipe técnica da prefeitura para agilizar e orientar sobre esses processos. A administração também demonstrou preocupação quanto à isso, pois, irá facilitar o pagamento das emendas nos próximos anos,” completou.

Desta forma, o não cumprimento do pagamento referente às emendas acarreta em crime de responsabilidade fiscal. O prazo oficial é para que o repasse seja feito até dia 30 de outubro perante a lei. Contudo, para o pagamento das emendas deste ano, o prazo foi estendido até o dia 20 de dezembro.