Da Redação

Nesta terça-feira, 29, os membros do Legislativo se reuniram em mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal a fim de fazerem a apresentação de requerimentos. Na oportunidade, os edis solicitaram diversas melhorias e foram apresentadas matérias sobre o atual problema de multas do estacionamento rotativo, se tornando a pauta principal da sessão.

Desde a última semana, vários munícipes têm reclamado sobre o assunto. O problema gira em torno de multas emitidas àqueles que não efetuaram o pagamento da taxa do estacionamento rotativo – popularmente conhecido como ‘zona azul’ – dentro do prazo estabelecido de 24h.

Vereadores se reúnem visando propor melhorias no funcionamento público

Em decorrência das várias reclamações, inclusive vividas por alguns vereadores, foram sugeridas alternativas, além da cobrança de respostas. Na ocasião, o vereador Dhiosney de Andrade (PTC) também falou sobre a redução das vagas para motocicletas no estacionamento rotativo, sem motivo específico aparente ou justificativa para tal mudança.

O vereador Giulliano Rodrigues (PTC) ainda ressaltou a promoção de uma audiência pública na responsabilidade do vereador Levi Siqueira (MDB) na qual estiveram presentes o secretário de Trânsito Wanderley Barroso e um representante da Explora Participações Tecnológicas e Sistema de Informação S/A – EXP Parking, empresa responsável pelo estacionamento rotativo na cidade.

“Nós pedimos a ele e para a empresa poder levar essas informações ao consumidor. As pessoas estão com dificuldades de pagar as suas contas, de pagar seu IPVA, seu licenciamento, agora com R$ 197,00 de multa agrava ainda mais a situação do contribuinte. Isso é um absurdo!”

De acordo com o Artigo nº 281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. O inciso II do referido artigo estipula que o condutor deve ser notificado da infração no prazo máximo de trinta dias, ação que segundo as reclamações de muitos munícipes, não aconteceu.

O presidente do Legislativo, Wesley Lucas de Mendonça (PPS) lembrou que a instalação da zona azul no centro da cidade, aconteceu devido a constante ocupação das vagas de estacionamento pelos empresários de comércios locais, não dando espaço para os cidadãos que precisavam resolver alguma situação na região.

Wesley Lucas também relatou uma das reclamações enviadas ao gabinete dele, informando que a taxa de estacionamento está sendo descontada na TAG EXP aos finais de semana e feriados, mesmo que a regulamentação proíba a prática. A cobrança da zona azul é feita de segunda à sexta-feira, das 8 às 18h e aos sábados, das 8 às 13h, sendo que nos primeiros dez minutos a utilização é gratuita.

O condutor deve realizar o pagamento da taxa aos monitores ou no escritório da empresa EXP Parking, localizado na rua Marciano Santos, 66. Contudo, existem outros meios como a TAG EXP, um cartão pré-pago no qual o valor da permanência no estacionamento é debitado automaticamente. O sistema conta ainda, com um aplicativo para smatphones, o qual pode ser baixado em lojas virtuais e, assim que o condutor estaciona o veículo, ele digita o número da vaga e tempo de permanência. Este ainda pode buscar um ponto de venda credenciado e adquirir o crédito.