Da Redação

Uma decisão da administração municipal retirou dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) o adicional de insalubridade. A notícia caiu como uma bomba entre os servidores que, ao receberem o holerite perceberam que o valor de aproximadamente R$ 250,00 não constava no vencimento mensal. Os trabalhadores reagiram negativamente à medida, sobretudo diante das perdas, pois o valor adicional complementava os salários.

rabalhadores reagiram negativamente ao corte, sobretudo devido às perdas, já que o valor adicional complementava os salários

“O corte está desrespeitando a legislação federal, além disso, outros descontos que não incidem em salário também estão sendo realizados de forma indevida. É importante ressaltar que estamos em contato com pacientes com diversas enfermidades contagiosas, em áreas insalubres e não temos como trabalhar sem receber esse adicional,” afirmou o agente comunitário de saúde, Tiago Fernandes.

Diante disso, na quarta-feira, 4, os servidores se reuniram com o secretário de Administração Saulo Borges, bem como, com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa), Ana Maria Braga e com o vereador Sebastião Vieira (PSL). Na ocasião, os profissionais foram informados que a decisão foi motivada pelos pareceres da junta médica do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Os laudos apontam que os cenários onde as atividades são desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde não foram reconhecidos como insalubres por parte dos técnicos e médicos responsáveis. Além disso, muitas vezes o servidor é transferido de área, porém, continua recebendo a insalubridade. Sendo assim, a pasta competente deveria tomar providências.  “Nos reunimos com o engenheiro técnico de segurança que nos explicou sobre os critérios adotados pela portaria onde estão previstas as situações em que esse adicional é pago. Diante dos laudos, a orientação foi a realização dos cortes dos servidores,” disse Saulo Borges.

Segundo apurou a reportagem, o impasse envolvendo o pagamento do adicional ocorre deste 2016, quando foram realizadas várias reuniões junto ao Sindicato e o SESMT, a partir de então foi criada uma junta médica para corrigir os problemas que fossem identificados. Para tratar sobre o assunto, uma nova reunião está marcada para esta sexta-feira, 6. O objetivo da reunião é construir um entendimento entre a categoria dos ACS e o SESMT, sendo que os servidores poderão esclarecer suas dúvidas junto ao médico responsável.

Atualmente, Araguari conta com 140 Agentes Comunitários de Saúde, sendo que 125 estão em atividade. Sobre o assunto, o secretário de Saúde Guilherme Afonso, afirmou que está acompanhando a demanda, mas que por se tratar de uma questão administrativa, as decisões são tomadas pela secretaria de Administração e a procuradoria do município.

“A questão da insalubridade é intrínseca ao cargo que os agentes exercem. Há uma prerrogativa da função que deixa claro que o próprio trabalho se caracteriza como uma função que precisa do adicional de insalubridade, entretanto, os casos deverão ser analisados pela junta médica e as deliberações quanto ao entendimento jurídico serão da administração municipal e procuradoria,” ponderou.

Os agentes ressaltam ainda que pretendem resolver o impasse junto à administração de forma passiva com o apoio do Sindicato, entretanto, caso não haja resolução a intenção é acionar a Justiça. “O corte foi inesperado e fará falta aos trabalhadores que trabalham no dia-a-dia com doenças, com pessoas doentes, com triagem, visitas às casas, e não irão receber o adicional. Que nossos representantes possam intervir para resolver esse problema e reaver esse que é um direito dos trabalhadores da saúde,” afirmou uma agente comunitária.

A lei federal nº 13.342/16 mencionada pelos agentes alterou a Lei 11.350/2006, dispõe sobre as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Desse modo, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura o recebimento do adicional de 40%, 20% e 10%, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo (art. 192 da CLT).