por Samara Arruda

A bancada mineira cobrou os repasses que precisam ser feitos aos municípios mineiros

A situação financeira do estado de Minas Gerais, está preocupando o governador Romeu Zema (NOVO) que, decidiu pedir apoio aos deputados federais eleitos. Durante reunião, promovida na manhã desta segunda-feira, 12, os parlamentares apresentaram suas demandas e discutiram medidas, visando amenizar o impacto financeiro.

Dentre outras ações, o governador pediu para que os deputados se empenhem em conseguir verbas principalmente para a saúde e segurança pública, e intercedam junto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que seja feita uma renegociação da dívida do estado de Minas Gerais com a União.

Os parlamentares apresentaram suas demandas e discutiram medidas para amenizar os problemas financeiros do Estado

Nesta primeira reunião do governador com a bancada mineira, participaram 34 dos 53 deputados federais. Representado Araguari, José Vitor (PMN) também esteve presente. Segundo ele, a situação preocupa, uma vez que o Estado está incapaz de honrar compromissos financeiros obrigatórios e, muito menos, de realizar investimentos neste momento. “O governador precisará ser rigoroso e buscar ajustar as contas. Serão tempos difíceis,” ponderou.

Na ocasião, ele ressaltou que os repasses devem ser feitos aos municípios integralmente, independente da dificuldade financeira. “É um direito dos municípios mineiros e com responsabilidade, faremos nossa parte na Câmara dos Deputados. Estamos dispostos a colaborar, inclusive analisando com equilíbrio a Reforma da Previdência e destinando recursos para colaborar com o Estado de Minas, mas em especial com os municípios.”

Quanto a isso, Zema ressaltou que a situação do Estado tende a se agravar e, por isso, será necessário segurar gastos e economizar no que for possível, mas garantiu que os pagamentos estão sendo feitos em dia desde 1º de fevereiro. Além disso, ele afirmou que pretende revogar o decreto 47.296/17, de autoria do ex-governador Fernando Pimentel (PT). O documento autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios, por meio da criação do comitê de crise.

Publicado em novembro de 2017, o decreto instituiu o Comitê de Crise do Estado, responsável por definir a destinação de todo o dinheiro que ingressa nos cofres públicos. Na prática, a publicação também autoriza o Executivo a reter os repasses do ICMS por tempo indeterminado – de acordo com a Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS devem ser repassados de imediato às prefeituras.

Ainda na pauta, o governador pediu para que os deputados se empenhem em aprovar a reforma da Previdência, que for enviada pelo presidente Jair Bolsonaro e falou sobre as regras da Lei Kandir, que segundo ele, precisam ser revistas, a fim de permitir maior ressarcimento aos cofres mineiros pela isenção concedida nas exportações. “Diante disso, peço a ajuda e a sensibilidade dos deputados porque a situação do Estado é de total penúria”, finalizou.