por Tatiana Oliveira

Chefes dos Executivos municipais prometem fazer vigília durante votação do Projeto de Lei 5.456/18 em Belo Horizonte

Na próxima terça-feira, 18, os prefeitos de cidades mineiras seguem novamente para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a fim de acompanhar e fazer vigília durante a votação do Projeto de Lei (PL) 5.456/18, criando, caso aprovado, o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). “A votação da forma que está apenas legaliza a situação do governador. Dá para os municípios um crédito que não existe da Lei Kandir. Nenhum prefeito quer que esse projeto seja aprovado porque ele condiciona os débitos do município a um crédito que consideramos podre”, coloca o chefe do Executivo de Araguari Marcos Coelho de Carvalho (MDB).

Enquanto parlamentares da oposição criticavam o adiamento da sessão, prefeitos protestavam nas galerias

Segundo ele, a votação ocorreria na última quinta-feira, 13, mas houve um ‘esvaziamento’ de deputados da base do governador Fernando Pimentel (PT) no momento da deliberação.  “O que acontece é que o governador tem interesse em que se aprove o projeto, então, quando o quórum está propenso a derrubá-lo, eles [deputados da base do governador] retiram-se do plenário para não dar quórum”, explica.

A manobra política impede que o projeto seja votado, visto que é necessária maioria simples (39 dos 77 deputados estaduais) para a deliberação. Com isso, a votação do Femeg fica para a próxima terça-feira. “Vou acompanhar a votação na próxima terça-feira também. Faremos vigília”, afirma Carvalho.

O emedebista esteve dentre centenas de prefeitos de Minas Gerais que se reuniram nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira. Enquanto parlamentares da oposição criticavam o adiamento da sessão, chefes do Executivo protestavam.

Conforme publicado anteriormente pela Gazeta do Triângulo, na última terça-feira, 11, foi determinado em assembleia da Associação Mineira dos Municípios (AMM) o posicionamento contrário de quase 400 chefes dos Executivos Municipais do Estado. “Os prefeitos votaram, por unanimidade, contra a proposta do Estado e a aprovação do projeto que, na prática, se for aprovado, os repasses do Estado devidos aos municípios, acumulados em R$ 11 bilhões, ficariam condicionados a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Gerais, entre outras previsões”, mostra nota oficial da prefeitura de Araguari.

Conforme mesma nota, para Marcos Coelho, “os deputados estão tentando nos vencer pelo cansaço para não acompanharmos a votação. O 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda convocou os prefeitos para virem aqui (na ALMG), de novo, para acompanhar a votação do projeto. O Governo deve mais de R$ 11 bilhões e nos apresentou uma proposta de pagar 10% desse valor. Isso não resolve os problemas dos municípios. A nossa contraposta para esse projeto é que ele quite pelo menos o básico do que deve para nós: uma parte do Fundeb; o repasse do Transporte Escolar; a integralidade do ICMS; além de reverter ações dele (Governo) de desvio de dinheiro no Banco do Brasil”.

O Projeto de Lei

A proposição tramita em regime de urgência na ALMG (com prazos reduzidos pela metade), porém foi novamente retirada de pauta. O projeto havia sido analisado em reunião conjunta das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em votação na segunda-feira, 10, e posteriormente na quarta-feira, 12, os deputados retiraram o projeto da pauta, após pressão dos prefeitos presentes à plenária na ALMG.