Da Redação

Nessa semana, a reportagem do Gazeta do Triângulo recebeu novamente a denúncia de venda de casa em residencial do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV). O anunciante publicou em grupo nas redes sociais a venda de um imóvel no Bela Suíça II, que é um dos residenciais da faixa 1 – quando os beneficiários principais são as famílias de baixa renda.

Em casos como este, o imóvel não pode ser vendido ou alugado antes de quitar o financiamento, pois até 90% do valor é subsidiado pelo programa. O subsecretário de Habitação, da secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, Rogério Bernardes Coelho ressalta que a casa pode ser vendida somente após estar quitada ou, ainda, com a morte do proprietário.

Número de denúncias caiu consideravelmente em comparação com o ano passado
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Desde o ano passado, a equipe de Habitação deu início aos trabalhos de apuração de notificações acerca de casas que foram abandonadas, alugadas ou vendidas. A equipe recebe queixas dessa natureza e promove a vistoria para averiguar a informação. O subsecretário afirma que o número de denúncias diminuiu consideravelmente em comparação com o ano passado, mas “a fiscalização continua”, com idas aos locais, processamento de informações e confirmação ou descarte de anormalidades.

“Nós recebemos as denúncias e, em todos os casos, fiscalizamos. Mas uma das irregularidades que nós não deixamos passar é casa abandonada. Nesses casos, nós tomamos um cuidado maior, principalmente saber o motivo do abandono. Por exemplo, nós recebemos denúncia de casa abandonada, mas, ao averiguar, o proprietário havia falecido.”

Caso seja constatada a irregularidade, é enviado um relatório para o banco financiador responsável, contendo todos os detalhes sobre o fato. “A prefeitura é apenas parceira no caso da fiscalização. Todos os dados para que essa casa seja possivelmente retomada é de responsabilidade dos bancos. Mas antes eles fazem um processo interno para, depois, entrar na Justiça”, explica.

Após a confirmação, o beneficiário pode perder a casa, pois, vender ou alugar o imóvel são caracterizados como quebra de contrato. Mas, neste ano, não há registro de retomadas de imóveis por parte dos bancos. “Nós vamos questionar os bancos sobre o andamento dos processos que enviamos”, destaca o subsecretário.

DENÚNCIAS

As denúncias de irregularidades nos imóveis podem ser feitas anonimamente, tanto na sede da secretaria – rua Esplanada da Goiás, 395, bairro Goiás – quanto pelo telefone (34) 3690-3095. Não é exigida a identificação; o denunciante tem total anonimato, por telefone ou pessoalmente.