por Tatiana Oliveira

Durante a manhã de ontem uma empresa trouxe diversos questionamentos, principalmente sobre o Código de Obras do município que é obsoleto

Ontem, 21, pela manhã a Comissão de Serviços Públicos, Habitação e Obras (CSPHO) da Câmara Municipal, reuniu-se para receber denúncias de uma empresa que teve o alvará de um empreendimento negado na cidade. “Tivemos um projeto barrado e em pesq­uisa vimos que outros empreendimentos foram aprovados e construídos na mesma situação em que o nosso foi recusado”, alega Soliana Figueiredo dos Santos Silva, representante da empresa. A construção do prédio seria feita na rua Quinca Mariano.

A discussão foi levada à Câmara pelo vereador Warlei Ferreira de Moraes (PMB) e resultou na formalização da denúncia. “Araguari tem um grande potencial de investimento. Encontramos uma leitura retrógrada onde a cidade está sempre atrás e isso precisa mudar. Mobilizamos os colegas vereadores para montar a comissão e atuar continuamente para que esses empresários e empreendedores não desistam daqui. Para isso precisamos cumprir nosso papel de averiguar e mudar o que precisa ser mudado, dar todas as condições legais para que esses empreendimentos e empresários sintam-se confortáveis em investir no município”, alerta Moraes.

Comissão recebe denúncia e afirma que Código de Obras precisa ser revisto

Diante do fato, a comissão reuniu-se para ouvir a empresa. “Nós recebemos essas denúncias e diante delas é o nosso papel dar agilidade no processo e dar sequência àquilo que nos foi passado e assim vamos fazer”, coloca o presidente da CSPHO, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

A denunciante Soliana Figueiredo dos Santos Silva questiona, inicialmente, sobre os motivos que, ao longo de muitos anos, foram aprovados outros empreendimentos e este onde ela é responsável foi barrado pelo grupo técnico da prefeitura, no setor de Planejamento. O investimento é na ordem de R$ 25 milhões e a empresa vislumbra mais três áreas na cidade. “Porém, perante a insegurança de ter ou não a obra executada, freamos os planos para entender primeiro o que está acontecendo com relação à prefeitura. Cada projeto, até ser concluído, custa em torno de R$ 300 mil para a empresa, por isso tivemos que parar”, relata.

O Código de Obras do município é de 1974, regulamentado pela lei 1640/74, e segundo uma cidadã presente na oitiva, não condiz com as necessidades contemporâneas de uma construção. “Parte do Código é aplicado e outra caiu no desuso. A meu ver, ou se cumpre tudo o que o Código pede ou ele deverá ser abolido. Em nosso Código de Obras há vários itens que deveriam ser respeitados, visto que se está cobrando em cima dele. Por ele é obrigatório colocar até um poste para se amarrar cavalos, o que não vemos em nosso comércio ou em qualquer estabelecimento”, coloca a cidadã Jaqueline Aguiar dos Santos Silva.

A denunciante Soliana Figueiredo dos Santos Silva solicitou durante oitiva que, por motivos como este, seja revisto o Código de Obras. “Por estarmos em 2018 a realidade de 1974 não condiz com a atual e o Código como é posto hoje inviabiliza qualquer empreendimento”. Quanto ao alvará, relata, não foi emitido devido a um artigo no Código que exige o recuo de 10m e 91 cm em relação a uma construção vizinha. “Se for verificado, existe um empreendimento ao lado da Câmara que não respeita essa distância. A posição da empresa hoje é simples, saber qual é a legislação aplicável para obtermos a aprovação do projeto em Araguari.”

Ao final da oitiva, após pronunciamento da denunciante, a CSPHO decidiu marcar outra oitiva na próxima quarta-feira, 28, às 9h na Câmara para receber os advogados que foram citados durante a audiência. Também foram solicitadas respostas do Executivo mediante alguns questionamentos e levantada a necessidade da formação de uma Comissão para rever o Código de Obras da cidade.

Caso seja comprovada arbitrariedade na aprovação e emissão dos alvarás, envolvidos podem responder pelo crime de Improbidade Administrativa. “Se realmente for comprovada a denúncia dentro do contexto que nos foi apresentado, existe sim a possibilidade de um crime de improbidade administrativa”, alega o presidente da Comissão, Wesley Lucas de Mendonça.