por Carolina Rodrigues

Na tarde de ontem, dia 20, os vereadores se reuniram em sessão ordinária da Câmara e, na ocasião, apresentaram emendas impositivas no valor de R$ 240 mil para o orçamento de 2019. Cada parlamentar pontuou a distribuição do recurso para ações e serviços na Saúde e em áreas diversas.

Obrigatoriamente, os vereadores devem destinar metade do valor para a Saúde (R$ 120 mil). Desta forma, foram beneficiadas principalmente as cirurgias eletivas da secretaria municipal de Saúde, por exemplo, de catarata e cateterismo. Outra destinação importante foi para a construção da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) no residencial Portal dos Ipês, de proposição dos edis Dhiosney Andrade (PTC) e Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV).

A partir do ano que vem, o Executivo deve cumprir as emendas impositivas dos parlamentares
** Gazeta do Triângulo

Os outros R$ 120 mil são distribuídos de maneiras diversas, conforme a determinação individual. Várias entidades beneficentes foram contempladas, como comunidades terapêuticas, Abrigo Cristo Rei, Semente Esperança, Casa do Caminho, Aproama e outras. Além disso, órgãos de defesa e segurança pública também foram mencionados, como o Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar.

Recentemente foi votado o projeto de autoria do vereador Leonardo Rodrigues (PP), a fim de estabelecer que as emendas passassem a ser impositivas. Em agosto, ele apresentou o requerimento e, na ocasião, ressaltou que todos os anos os parlamentares fazem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com propostas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), opinando sobre a destinação e planejamento dos recursos públicos municipais. Mas, na maioria das vezes, as propostas elencadas não são levadas em consideração pelo Executivo; “muitas vezes fazemos a LDO em vão; estou aqui há seis anos e meio e jamais fui atendido em minhas emendas”, apontou na época.

Na sessão de ontem, o autor da proposta ressaltou que o projeto tem muita importância no orçamento anual. “Todos os anos, nós sempre apresentamos emendas, 1,2% do orçamento. Com essa lei, é garantido que as emendas serão executadas”. Desta forma, emendas do Legislativo passam a ser obrigatórias para o Executivo e o não cumprimento acarreta em crime de responsabilidade fiscal.

“Antes eu falava que vereador não fazia obra, apenas gestão. Agora com o orçamento impositivo, é possível cobrar de um vereador, pois cada um poderá votar cerca de 240 mil reais para melhorias diversas. Esse é um dos importantes projetos que nós conquistamos para o Legislativo. Hoje, os pares desta Casa podem fazer compromisso com qualquer entidade que o recurso vai chegar”, ressaltou Leonardo Rodrigues.

O vereador Paulo do Vale, que assinou o então projeto como proponente, ponderou na tarde de ontem: “Tive o prazer de ajudar a trazer essa lei para o município. Agora, entidades que prestam grandes serviços para o município serão beneficiadas. É um investimento do poder Executivo a essas associações que ajudam a cuidar de várias partes do município. Espero que, a partir de agora, tenha um novo rumo a questão de subvenções a essas entidades”.

Outros parlamentares reiteraram a importância da nova lei que garante o cumprimento das emendas apresentadas. “Ao longo do próximo ano, o prefeito tem a obrigação de cumprir essas emendas. Então não tenho dúvidas de que é um marco para a cidade”, afirmou Wesley Lucas de Mendonça (PPS). “Esse é um momento oportuno e histórico. Também parabenizo o vereador Léo Mulata. Nós vemos a dificuldade dos bairros e agora podemos contribuir para a mudança”, completou Warley Morais (PMB).