Da Redação | Com Assessoria

Associação Mineira de Municípios deve requerer ao Governo Federal uma intervenção financeira

Os prefeitos de 24 cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, ligados à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) estiveram reunidos nessa segunda-feira, 12, para discutir os atrasos de repasses por parte do Governo de Minas Gerais.

Em julho desse ano, os prefeitos de 22 cidades da região estiveram reunidos pela primeira vez para discutir a situação. Segundo o prefeito da cidade de Araguari, Marcos Coelho (MDB) desde a primeira reunião, o débito do Governo Estadual apenas aumentou. “Os municípios associados à AMVAP estão passando dificuldades e ainda não há previsão de pagamento. Desde julho, o débito aumentou e a expectativa é de que seja aumente ainda mais até o final do ano”.

Governo Estadual deve mais de R$ 339 milhões e não há expectativa de pagamento

Até o final de outubro, o Governo Estadual devia aproximadamente R$ 339 milhões apenas para municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, em repasses voltados principalmente à área de Saúde. Além disso, as dívidas também são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); assistência social e transporte escolar.

De acordo com informações da Associação Mineira de Municípios (AMM), até o momento a equipe entrou com mais de 300 ações judiciais contra o Estado e conseguiu resultado favorável em primeira instância na maior parte, porém, apenas 17 processos foram solucionados. Durante a reunião dessa segunda-feira, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, informou que, diante da situação, a associação irá requerer ao Governo Federal uma intervenção financeira no estado.

A AMM também tentará sensibilizar o Congresso Nacional a dar prosseguimento urgente na apreciação de projetos que garantam que os municípios de Minas Gerais e de outros estados não vivenciem nenhum tipo de calamidade financeira. Um dos projetos citados foi o PL 6310/2016 que permite ao Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar uma linha de crédito para socorrer municípios brasileiros que estejam com dívidas públicas.

Em nota, o Governo do Estado informou que enfrenta uma grande crise financeira, mas busca regularizar os débitos com os municípios.