por Luiz Muílla

No ano passado, o projeto realizou 104 acordos

Na última segunda-feira, 5, se iniciou a 13ª Semana Nacional da Conciliação, a qual está sendo realizada no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, por recomendação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a fim de encerrar processos judiciais por meio da conciliação e possibilitar que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possíveis de forma pacífica, segura e célere.

Integrantes da organização da Semana da Conciliação na Comarca
** Divulgação

Na Comarca de Araguari, de acordo com Ana Régia Santos Chagas, Juíza Coordenadora do CEJUSC, foram designadas 197 audiências de conciliação em processos que estão em trâmite e 15 audiências pré-processuais, evitando a judicialização de questões que podem ser solucionadas por meio de um acordo entre as partes.

Segundo pontuou a magistrada, o objetivo deste projeto é promover e incentivar o diálogo entre os envolvidos visando proporcionar aos jurisdicionados maior rapidez e eficácia em suas pretensões judiciais por meio da conciliação. Em 2017, durante a Semana da Conciliação, o CEJUSC de Araguari realizou 140 audiências, resultando em 104 acordos.

“A conciliação é a forma pacífica de solução dos conflitos e deve ser incentivada porque, através do diálogo, as partes encontram o melhor caminho para a resolução do problema, finalizando o processo judicial. Neste ano, além dos processos ajuizados, o CEJUSC também realiza audiências pré-processuais, visando solucionar o conflito antes mesmo do ajuizamento de ações pelas partes envolvidas. O apoio da Direção do Foro, através da Juíza, doutora Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, tem sido essencial para a realização da Semana de Conciliação”, ressaltou a Juíza Ana Régia.

Para finalizar, ela informou que o índice de acordos no setor pré-processual do CEJUSC na Comarca de Araguari supera 90%, contribuindo de forma eficiente para evitar o litígio e promovendo a pacificação social.

A conciliação pode ser utilizada para solucionar discussões que envolvam desde acidentes de trânsito e desapropriação de imóveis, a dívidas financeiras e divórcios, entre outros. Quem opta pela conciliação não é obrigado a contar com a atuação imediata de advogados e de um juiz – este só atua no final do processo, para legitimar formalmente o que ficar acordado entre as partes. Crimes contra a vida (homicídios e feminicídios) não são objeto de conciliação e são encaminhados a outra instância da Justiça, o Tribunal do Júri.