Da Redação

Associação Mineira dos Municípios reúne chefes do Executivo na capital mineira

Nesta terça-feira, 21, convocados pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) prefeitos do estado de Minas Gerais se reuniram em Belo Horizonte com o objetivo de cobrar providências do Estado acerca da dívida com os municípios mineiros, sobretudo dos repasses para a Saúde, Educação, tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)  e Assistência Social. A dívida atualizada em 16 de agosto era de R$ 8,1 bilhões, sendo que a maior parte, R$ 4 bilhões, refere-se à área da Saúde.

Os serviços de várias cidades foram comprometidos como é o caso de Indianópolis, Tupaciguara, Uberaba, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Campina Verde, Gurinhatã, Frutal e Pirajuba. A suspensão das atividades não atinge os serviços de saúde, como urgência e emergência. São aproximadamente R$ 250 milhões, em números atualizados até o dia 8 de agosto, que deixaram de chegar aos cofres dos 22 municípios associados à Amvap (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba).

Autarquia tem tomado providência por meio da AMM (Associação dos Município Mineiros)

Araguari e Uberlândia aderiram a primeira paralisação do dia 10 de agosto, mas desta vez os serviços não foram suspensos. O secretário de Fazenda da prefeitura de Araguari, José Ricardo Resende de Oliveira, confirmou que as atividades não foram interrompidas no município, mas podem ocorrer manifestações a qualquer momento tendo em vista os transtornos gerados pela dívida.

Sobre procedimentos no campo jurídico, o titular da pasta disse que a AMM (Associação dos Municípios Mineiros) vem tomando as providências necessárias no intuito de reverter a situação e, pelo menos, minimizar os transtornos. A dívida do estado com o município de Araguari gira em torno de 30 milhões de reais.

Em comunicado recente, o prefeito Marcos Coelho (MDB) que é presidente da Amvap, disse que pela falta de repasse, se tem instalado um desequilíbrio financeiro e as medidas sobre atraso do Fundeb, por exemplo, estão sendo tomadas junto ao Tribunal de Contas do Estado.

A crise financeira em virtude da falta e também do atraso no repasse dos recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios se arrasta desde o ano de 2017.

A ausência desses recursos afeta diretamente o pagamento das despesas da educação, transporte escolar, saúde, assistência social, servidores públicos e fornecedores em geral.

Anúncio do Estado

Poucas horas antes da manifestação de prefeitos em Minas, o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou a chamada “Lei da Securitização”, que garante aos municípios o valor em torno de R$ 1 bilhão, isto é 70% dos recursos arrecadados com a venda das dívidas que o estado tem a receber. A carteira a ser securitizada está em torno de estimados de R$ 2,5 bilhões. O recurso será direcionado para o pagamento do repasse de verbas de educação e saúde aos municípios.