Da Redação

A Câmara Municipal aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de setembro, 11 projetos de lei. Dentre eles foram autorizadas celebração de convênio, para o exercício 2015; abertura de crédito e alteração da destinação de áreas do município.

Dentre as matérias de destaque está o projeto 156/15 sobre o crédito especial no valor de R$ 270 mil para as despesas da secretaria de Educação. A prefeitura também foi autorizada a celebrar um convênio com a Associação Moçambique Branco de Nossa Senhora do Rosário (PL 157/15). Serão repassados R$ 30 mil divididos em cinco parcelas mensais para que a entidade tenha condições de promover suas atividades no município, principalmente projetos culturais promovidos nas escolas, com o intuito de levar o aprendizado a estudantes com idades acima de seis anos.

Foram feitas alterações em artigos referentes a leis municipais, dentre eles está o projeto 143/15, referente ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Conforme informações da assessoria de comunicação da Câmara Municipal, através da Lei. 434, de 26 de setembro de 2014 foram estabelecidas nova legislação para o Conselho composto pelos órgãos municipais e a secretaria municipal Antidrogas que agora possui nova nomenclatura se transformando na atual secretaria municipal de Políticas Sobre Drogas. Por isso, a necessidade da readequação na norma municipal.

O município foi autorizado a celebrar um Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da sua Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS) e Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI). As propostas são de autoria do poder Executivo. Alterações na Lei nº 5.496, de 26 de fevereiro de 2015 visando o repasse de um terreno à Associação José Lázaro Henriques também serão feitas, uma vez que a entidade modificou seu estatuto, passando a ser denominada Associação Sociocultural José Lázaro Henriques.  A área situada nas proximidades da rua das Araras com a avenida do Contorno, receberá as edificações que abrigarão a sede própria da associação (147/15).

Alienação de terrenos públicos, ou seja, a transferência de domínio de áreas à Maria Aparecida Pierri (PL148/15); Teresa da Conceição Pierri Bouchardet (PL 149/15); Catharina Pierri (PL150/15); Maria Abadia Pierri Morisson de Almeida (PL151/15) e a José Pierri, (PL 152/15).

Os vereadores votaram também a denominação da rua M, localizada na quadra 14, do Residencial Bella Suíça II. A via passa a ser denominada rua Maria das Dores Silva Peixoto conforme o projeto 101/15. Durante a sessão, apenas o projeto 101/14 de autoria dos vereadores Luiz Antônio de Oliveira (SD) e Sebastião Joaquim Vieira (PRP) não foi votado, devido à ausência de Luiz Antônio. Segundo informou o presidente da Câmara, Giuliano Rodrigues – Tibá (PTC) o projeto modifica a denominação da rua 9 localizado no residencial Bella Suíça I para rua  Bercholina de Oliveira Silva.