Da Redação

A crise ambiental provocada pelas queimadas voltou ao centro do debate em Câmara Municipal de Araguari. Na última terça-feira, 16 de setembro de 2025, o vereador Levi Siqueira (PRD) formalizou denúncia ao Ministério Público Estadual contra os responsáveis por imóveis abandonados que têm sido palco de incêndios recorrentes no município, como os antigos clubes “Recanto do Galo” e “Parque da Raposa”, ambos em situação de degradação e descumprimento da função socioambiental da propriedade. O parlamentar afirmou que a omissão prolongada dos proprietários em manter os terrenos limpos e livres de entulho e vegetação seca criou as condições ideais para a propagação das chamas, colocando em risco a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população araguarina.

A preocupação de Levi Siqueira com a intensificação das queimadas durante o período crítico de seca não é recente. Em 15 de maio deste ano, o vereador promoveu audiência pública na Câmara Municipal, reunindo representantes do Poder Público, forças de segurança e salvamento, órgãos ambientais e lideranças comunitárias, para discutir de forma preventiva o tema e buscar estratégias conjuntas de enfrentamento. Na ocasião, foram apresentadas propostas para o fortalecimento das ações de fiscalização, conscientização da população e uso de tecnologias de monitoramento, mas, segundo o parlamentar, a inércia da Administração Pública Municipal frustrou as expectativas de avanços concretos. “Infelizmente, o Executivo não deu a devida resposta. Continuamos assistindo a terrenos abandonados que se transformam em focos de queimadas, apesar das reiteradas cobranças formais feitas por este Parlamento”, destacou.

Além de recorrer ao Ministério Público, o edil apresentou uma série de requerimentos no Legislativo. Entre eles, o que solicita ao Corpo de Bombeiros Militar de Araguari cópia integral dos boletins de ocorrência de queimadas registradas no perímetro urbano ao longo do ano, a fim de subsidiar um diagnóstico preciso da situação.

Diante da ausência de providências efetivas, Levi Siqueira decidiu acionar a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari-MG, solicitando a instauração de procedimento investigatório para apurar responsabilidades civis, administrativas e criminais dos proprietários omissos, bem como a reparação integral dos danos ambientais causados. A medida, segundo ele, é amparada pela legislação constitucional e infraconstitucional que impõe a todos os titulares de imóveis o cumprimento da função social da propriedade. O vereador lembrou ainda que, em matéria ambiental, vigora a teoria da responsabilidade objetiva, prevista no art. 225, §3º da Constituição Federal e no art. 14 da Lei nº 6.938/1981, que atribui ao proprietário do imóvel a obrigação de reparar integralmente os danos ambientais, independentemente de dolo ou culpa.

Levi Siqueira ressaltou que não se trata apenas de responsabilizar os proprietários de áreas privadas em estado de abandono, mas de proteger o meio ambiente, garantir a segurança da população e aliviar a sobrecarga do Corpo de Bombeiros, que tem sido constantemente mobilizado para conter incêndios urbanos evitáveis. “O que vemos é uma situação de reincidência. As queimadas no ‘Recanto do Galo’ e no ‘Parque da Raposa’ poderiam ter sido evitadas se os responsáveis tivessem cumprido com seu dever legal de manutenção e limpeza. A omissão é tão grave quanto a ação direta de atear fogo”, afirmou.

O parlamentar lembrou ainda que apresentou diversas iniciativas legislativas e requerimentos voltados à prevenção, como a criação de um Painel Municipal de Monitoramento de Queimadas, a realização de blitz educativas em parceria com forças de segurança e o uso de georreferenciamento para identificar terrenos sujos durante o período de estiagem. Apesar disso, frisou que o enfrentamento das queimadas exige articulação institucional e vontade política, sem o que a cidade continuará convivendo com tragédias ambientais que poderiam ser evitadas.

Ao acionar o Ministério Público Estadual, Levi Siqueira deixa claro que não se limitará às cobranças políticas ou a simples alertas: sua atuação é para que haja responsabilização efetiva, reparação dos danos ambientais e medidas concretas de prevenção. O parlamentar afirma que continuará acompanhando cada etapa das investigações e que novas ações serão propostas, se necessário, para que a cidade não conviva com o ciclo repetitivo de incêndios e omissões. “Não aceitaremos mais desculpas ou promessas vazias. Araguari precisa de soluções e de respeito à sua população. Estamos tratando de saúde pública, de meio ambiente e de segurança. É hora de transformar discursos em resultados”, reforçou.