Da Redação

Foto 1: Durante o encontro, os vereadores apresentaram requerimentos que refletem demandas da população.
Divulgação.

Na última terça-feira, 26 de agosto, a Câmara Municipal de Araguari realizou sua quarta sessão ordinária do mês. Durante o encontro, os parlamentares apresentaram requerimentos que refletem demandas da população em diversas áreas.

Um dos principais destaques foi o requerimento do vereador Guilherme Santana, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, pedindo que, por meio da SAE, sejam adotadas providências para a implantação de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos e pessoas neurodivergentes na autarquia, conforme prevê a legislação vigente.

Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar a acessibilidade no atendimento ao público, além de garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Outro ponto relevante foi abordado pelo vereador Levi Siqueira, que solicitou à CEMIG explicações detalhadas sobre os atrasos nas extensões de rede elétrica já protocoladas e em tramitação junto à companhia. As demandas abrangem diversos bairros e distritos de Araguari.

Além disso, o parlamentar pediu que a concessionária informe as razões que têm impedido a execução dos serviços, bem como o cronograma atualizado para o atendimento das solicitações já formalizadas pela Prefeitura e pela população. Ele destacou que a falta de rede elétrica adequada compromete diretamente a segurança, a qualidade de vida e o desenvolvimento urbano das comunidades afetadas.

Segundo Levi, a Câmara tem recebido reiteradas manifestações de cidadãos aguardando providências da empresa, o que torna essencial a adoção de medidas concretas e a prestação de contas à sociedade.

Durante a sessão, foram discutidos e votados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Araguari, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Araguari-MG, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria da vereadora Débora Dau, que modifica a denominação da Rua “B”, localizada no Bairro Gutierrez, para Rua Aparecida Isabel Isalberti Batista. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do vereador Guilherme Santana, que modifica a denominação da Rua “B”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Hermínio Martins Cardoso Filho. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do vereador Guilherme Santana, que modifica a denominação da Rua “J”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Luiza de Deus Ferreira. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que modifica a denominação da Travessa Um, localizada no Bairro Independência, para Travessa Elisiário Gomes Xavier. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que modifica a denominação da Rua “D”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Alaides Rosa de Oliveira. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que modifica a denominação da Rua “G”, localizada no Bairro Cidade Jardim, para Rua Paulo Tomaz da Costa. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que modifica a denominação da Rua Seis, localizada no Bairro Ouro Verde, para Rua Durval de Oliveira Júnior. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária da Emenda 009-VI-b), a qual integra o Anexo XXIV – Emendas LOA-2025, da Lei nº 7.010, de 17 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 155/2025, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. O vereador PH Transportes pediu vista de 15 dias.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 1.447, de 24 de junho de 2025, que institui o Diploma de Mérito Educacional – Dia do Educador. Aprovado por 15 votos.
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 110/2025, de autoria do vereador Alex Peixoto, com apoio de todos os vereadores, que acrescenta o art. 36-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria. O vereador Carlos Cascão pediu vista de 15 dias…

Foto 2: Vários temas importantes foram discutidos durante a sessão ordinária
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