Da Redação

Projetos referentes à abertura de créditos e criação da Ouvidoria Geral receberam pedido de vista e adiamento

Os vereadores aprovaram, durante a sessão da Câmara Municipal, realizada nessa terça-feira, 7, cinco Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O PL 102/16, referente à abertura de crédito adicional no valor aproximado de R$ 28 milhões, recebeu pedido de vista, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 012/16, referente à criação da Ouvidoria Geral do município, recebeu o pedido de adiamento.

 

Durante a sessão, os vereadores aprovaram os projetos 084/16 e 085/16, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar, no Fundo Municipal de Assistência Social, para a execução do projeto de trabalho social no residencial Bela Suíça II, para as Etapas I e II, nos valores de R$ 189 mil e R$ 450 mil.

O Trabalho Social oferece diversas atividades que envolvem palestras, oficinas e capacitações nas áreas de saúde, educação, esporte e outras. As ações também incluem Educação Sanitária, Educação Ambiental, Educação Patrimonial, Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar e Geração de Emprego e Renda.

De acordo com o vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS), os projetos foram aprovados, porém, os vereadores solicitaram que seja encaminhado à Câmara um relatório das ações executadas nos residenciais e das demandas de cada um. “Percebemos que uma grande quantidade de recursos é destinada a esses projetos, mas não observamos os frutos concretos disso. Vários problemas e dificuldades levantados pela empresa vencedora do processo licitatório são de nosso conhecimento, então, pedimos para que nos seja enviado um relatório concreto das ações realizadas e que providências serão tomadas mediante o diagnóstico da empresa”.

O vereador comenta que dentre os problemas existentes nos residenciais estão a não existência de um CEP e a falta de creches para as crianças. “Não precisamos contratar uma empresa para nos apontar esses problemas. Queremos saber qual a realidade social desses locais e quais medidas serão tomadas diante da realidade levantada. Se as crianças não têm vagas nas creches, o que será feito com elas? Não queremos que o projeto fique apenas no papel, mas que realmente seja feita uma transformação social nesses locais e as pessoas possam ter seus direitos garantidos”.

Os vereadores também apreciaram Projetos de Lei referentes à modificação de denominação de ruas. Após a aprovação dos projetos, a rua G, localizada no residencial Solar Park Bela Vista, passa a ser chamada de rua Maria de Fátima Belém Montes (PL 065/16); a rua Sete, localizada no Distrito Industrial, terá a denominação de rua Ivani da Silva Santos (PL 100/16); e a rua Onze, do residencial Portal dos Ipês I, passa a ser rua Wilson Prado (PL 101/16).

Ainda durante a sessão, foram aprovados o PDL 019/16, que concede diploma de Honra ao Mérito ao araguarino Carlos Roberto Félix, e o PDL 020/16, que concede o diploma de Honra ao Mérito ao araguarino Enir Carrijo.

O Projeto de Lei Complementar 012/16, referente à criação da Ouvidoria Geral do município, que havia sido apresentado na sessão do dia 31 de maio, recebeu o pedido de adiamento do vereador Rafael Guedes (SD). A ouvidoria visa o estreitamento da relação entre o cidadão e a administração pública, garantindo a livre expressão de todos e coordenando atividades que visem acolher sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

Na última sessão, o vereador havia solicitado explicações em relação às funções gratificadas e outros aspectos contidos na proposta. “O artigo 38 da Lei Orgânica determina que o Executivo deve responder à Câmara Municipal, sob pena de cassação do prefeito, mas se nem isso ocorre, para que criar uma ouvidoria?”. O vereador também solicitou que sejam realizadas alterações no projeto, com a eliminação de gratificações.

O Projeto de Lei 102/16, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de aproximadamente R$ 28 milhões, para reforçar as fontes de recursos que terão provável excesso de arrecadação, recebeu o pedido de vista do vereador Leonardo Rodrigues (PP).