Da Redação

Alguns projetos aguardavam apreciação na casa legislativa de Araguari, uma vez que na reunião do último dia 8 não houve quórum (número mínimo de vereadores presentes para votação das pautas) suficiente, razão pela qual as propostas foram analisadas nesta terça, 15, em especial, o Projeto de Lei 121/2020, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2021, referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal, que foi aprovado por 14 votos. O proponente é o Executivo.

 

A receita total da Administração Direta e Indireta é estimada em R$399.380.625,00 (trezentos e noventa e nove milhões, trezentos e oitenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais) e decorrerá da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação em vigor. A proposta que foi aprovada pelos edis também discrimina a distribuição deste valor por órgãos e entidades da Gestão Municipal. Posteriormente, foi colocado em análise o PLC (Projeto de Lei Complementar) 019/2020, que dá nova redação ao § 10, do art. 177, da Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que institui o Código de Posturas do Município de Araguari e contêm outras providências. Com a aprovação, fica estabelecido que farmácias e drogarias poderão funcionar todos os dias da semana, durante 24 horas. O proponente é também o Poder Executivo.

Ainda, o PLC 020/2020, que trata de nomes de logradouros e vias públicas na cidade, foi pautado e, em seguida, aprovado por 14 votos, tendo como autores os vereadores Sebastião Joaquim Vieira (PSL) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (Patriota). Em ato contínuo, o PL 027/2020, que institui o chamado “banco de leite materno”, proposto pelo parlamentar Levi Siqueira (Republicano), também foi acatado por 14 votos. Entretanto, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça era contrário, por isso foi derrubado por 12 votos, afim de viabilizar a aprovação do projeto.

O PL 132/2020, que trata da distribuição dos honorários advocatícios entre os membros da Procuradoria do Município de Araguari também foi aceito após apreciação.

Por fim, o PL 133/2020 que modifica a denominação da chamada Rua 2 no Parque dos Verdes para Rua Luiza Martins Melo, o PL 134/2020 que diz respeito à mudança do nome da Rua O, no Jardim Botânico, para rua João Henrique Costa, e o PL 135/2020 que renomeia a Rua L do Jardim Botânico para rua Davi de Sousa, foram aprovados.

O vereador Paulo do Vale (PV) se emocionou em sua última fala na tribuna da casa. Com a voz trêmula, se despediu e foi saudado por outros companheiros de profissão. No final de seu pronunciamento, abraçou colegas mais próximos.

Alguns edis apresentaram requerimentos, como de costume, mas muitos preferiram não fazer uso da tribuna, sendo esta a última sessão ordinária do ano de 2020.