TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PROMOVE CAPACITAÇÃO DE FACILITADORES DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CEJUSC DE ARAGUARI
qua, 5 de julho de 2023 08:00Da Redação
No dia 3, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes- EJEF, com base na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o tratamento adequado dos conflitos, a formação, treinamento e a expansão da Justiça Restaurativa, começou em Araguari a parte prática do curso de capacitação para formação de facilitadores em processos circulares e círculos de paz de Justiça Restaurativa, ministrado pela desembargadora Hilda Teixeira da Costa.
A capacitação que ocorre entre os dias 3 e 7 de julho, tem como objetivo formar facilitadores que atuem em conjunto com a rede de apoio dos projetos desenvolvidos na comarca, os quais são executados a partir das práticas restaurativas.
A comarca, através do CEJUSC atualmente desenvolve 3 projetos. O projeto RESSIGNIFICAR voltado para o acolhimento de vítimas de violência doméstica, o qual realiza o acolhimento de mulheres encaminhadas da delegacia da mulher para gestão de conflitos familiares, sendo estas encaminhadas conforme o tipo de conflito para Defensoria Pública, Círculos restaurativos ou atendimentos específicos.
O projeto OLHAR FAMILIAR, que busca a partir das Conferências Familiares, metodologia da Justiça Restaurativa, vinculado ao setor e cidadania do CEJUSC e em parceria com o CREAS, a efetivação dos direitos e deveres dos familiares e dos idosos a partir da elaboração de soluções em conjunto com os membros da família, com o objetivo de formular um plano de ação com ajuda de uma equipe multidisciplinar (assistente social, psicólogas do CREAS), que contemple a responsabilização e o compromisso dos envolvidos, o fortalecimento dos vínculos familiares, geralmente fragilizados pelo conflito, de forma a contribuir para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade dos idosos, garantindo assim o bem-estar dos mesmos.
E o projeto ESCOLA QUE RESTAURA, que tem como base a Justiça Restaurativa Escolar, buscando fortalecer a comunidade escolar a partir dos círculos de construção de paz para o tratamento e prevenção a comportamentos desafiadores ou danosos, uma vez que permite às partes descobrirem um meio de reparar os prejuízos causados pelo conflito, se tornando protagonistas da justiça, nutrindo assim relacionamentos saudáveis, reparação e transformação dos conflitos.
Nesse sentido, com a capacitação, espera-se que os facilitadores formados atuem com a aplicação dos processos circulares trabalhando a responsabilização, fortalecimentos de vínculos, construção de sentidos de comunidades e especialmente na aplicação círculos de diálogo, de conversação e que possam ainda, trabalhar temas difíceis para prevenir conflitos e reparar danos.
Para tanto foram convidados profissionais da educação Estadual e Municipal, psicólogos, além de pessoas de outros órgãos e setores como Delegacia da Mulher, Patrulha da Violência doméstica, estagiários do CEJUSC e assistência social e advogados. Participam ainda da capacitação, servidores e colaboradores da comarca de Uberlândia.
O juiz de Direito e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca, Dr. Pedro Marcos Begatti, ressalta acerca da importância dessa capacitação para a comarca e o quanto era esperada, uma vez que a prática vai de encontro com os ideais do CEJUSC e dos projetos desenvolvidos, que buscam o desenvolvimento da cultura da paz nas questões de violência doméstica, nas escolas e com os idosos.
Foi muito importante o apoio do TJMG, que nos proporcionou a realização da capacitação em nossa comarca e o CEJUSC agradece aos novos facilitadores pela confiança, por abraçarem os projetos e a toda equipe da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes juntamente com a desembargadora Hilda Teixeira da Costa, que tornaram realidade a realização dessa capacitação tão sonhada.
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