Os órgãos convidados possuem cinco dias úteis para nomear um titular e um suplente

STELLA VIEIRA – A secretaria de Meio Ambiente está renovando os membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Nessa segunda-feira, 24, foi enviado um ofício a diversos órgãos solicitando a nomeação de um titular e suplente para comporem o grupo.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Gimenes de Carvalho, o fundo é alimentado com verba proveniente de multas de crimes ambientais. “São diversos fatores que podem levar à multa, como poda e corte de árvores sem autorização, queimadas e poluição sonora. O valor é baseado na Lei Federal nº 9605 e varia de acordo com a infração, podendo ser de R$ 90 ou até R$ 50 mil”.

O comitê é responsável pelo gerenciamento dessa verba e será composto por dois membros de cada órgão: Legislativo, Executivo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secretaria de Educação, Câmara de Vereadores, prefeitura e Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema). “Geralmente o fundo é investido na área ambiental em campanhas educativas, aquisição de material, obras e outros”.

Os órgãos possuem cinco dias úteis para definir os titulares e suplentes. “Quando recebermos todos os nomes, o prefeito Raul Belém (PP) fará um decreto e então marcaremos uma reunião para discutir sobre o fundo”.

A Câmara dos Vereadores nomeou na manhã dessa terça-feira, 25, os membros que farão parte do comitê, como representantes do Legislativo: Paulo do Vale, do PV (titular) e Wesley Lucas de Mendonça, do PPS (suplente). Segundo o titular, o fundo é de grande importância para o município. “Várias obras provém desses recursos de multa, como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que recebeu parte deles. É muito importante estarmos a par dessas questões ambientais, que hoje tem grande valor na vida do ser humano”.