Da Redação

Processo é burocrático e não deve ocorrer novo adiamento do prazo

Termina nessa sexta-feira, 29, o prazo final para os titulares revalidarem os túmulos no cemitério Bom Jesus. O supervisor geral dos cemitérios da cidade, João Gabriel Araújo dos Santos, afirma que ainda faltam aproximadamente três mil sepulturas para serem revalidadas. “Gostaria de chamar a atenção de toda a população que tem seus entes queridos sepultados aqui no cemitério para que regularizem a situação dos túmulos.Isso é uma demonstração de carinho e respeito com os nossos entes sepultados aqui. Abandonar os túmulos seria abandonar as lembranças daqueles que são parte da nossa história”, faz um apelo.

Após duas datas prorrogadas, não há previsão e novo adiamento de prazo

Segundo ele, não há previsão de novo adiamento de prazo. “O prazo total foi de nove meses. A princípio não vai adiar, até porque o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – firmado junto ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – não prevê novo adiamento”, coloca.

Quem não regularizar a situação perde o direito ao espaço. “Os túmulos que não forem regularizados voltam para o município para que posteriormente possa ser estudado cada caso e as áreas sejam disponibilizadas em leilão”, alerta.

Apesar do número de pessoas que deixam a revalidação para última hora, o supervisor do cemitério não vê necessidade de aumentar o expediente. “O procedimento em si não requer muitos servidores envolvidos, visto que a maior parte depende da boa vontade do solicitante em levantar toda a documentação necessária”, explica.

Para abrigar os sepultados dos túmulos que não forem revalidados, será construído um ossário no Cemitério Park. Trata-se de uma exigência prevista no TAC firmado com o MP, onde a gestão deverá providenciar processo licitatório para a construção do espaço nos limites do cemitério para depositar as ossadas de pessoas cujos familiares não regularizarem as sepulturas. A contratação deve ser licitada a partir de 6 de abril de 2020.

A previsão para entrega do trabalho de revalidação é para 2019. A administração também deverá concluir até o dia 6 de janeiro do mesmo ano a implantação do cadastro informatizado dos livros de registros de sepulturas, sem prejuízo da conservação dos documentos já existentes.Até o mês de julho de 2019, deverão ser expedidos novos alvarás em um prazo de seis meses, condicionando-se os alvarás à aferição da metragem e cobrança dos tributos incidentes sobre eventual área excedente.

As exigências foram feitas por Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – assinado com o Ministério Público Estadual – MPE – em 2016. O descumprimento das medidas do TCA poderá acarretar multa diária de R$ 1 mil por cada cláusula descumprida.