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Projeto sobre o piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem deve ser votado hoje

ter, 26 de setembro de 2023 08:08

Da Redação

 

Na última sexta-feira, 22, um encontro que contou com a participação de vereadores, secretários e vários representantes de entidades de classe ocorreu na Câmara Municipal para discutir o piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.

 

No dia 6 de setembro, a prefeitura enviou ao Legislativo local, o projeto que garante o uso dos recursos federais para o pagamento do piso em Araguari. Entretanto, ocorreu um parecer jurídico da Casa, apontando irregularidades do mesmo, mas, assim, a categoria cobra a aprovação do Projeto nº 236 de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

 

O projeto entrará na pauta da próxima sessão, neste dia 26 de setembro, e se aprovado, poderá garantir que o recurso disponibilizado pela União seja repassado o quanto antes para todos. “Ouvimos os anseios dos profissionais para receberem o seu complemento, não é um piso, mais sim um complemento. Ficou acordado com os vereadores que na reunião desta terça-feira vamos passar a dispensa e votar esse projeto para que eles possam receber essa complementação”, explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Piracaíba.

 

O prefeito Renato Carvalho fez um vídeo que foi publicado em sua rede social e falou sobre o projeto. “O projeto tem tudo para ser votado nesta terça-feira, por parte dos nossos vereadores. Da maneira que o Ministério da Saúde preconizou transferindo os recursos para a prefeitura individualizado, inclusive por CPF, os profissionais receberão na integra”, destacou.

 

Quando aos agentes comunitários de saúde, o prefeito citou que de mesma forma como o Ministério da Saúde realizou, a prefeitura estará transferindo na integra tudo o que é de direito do profissional.

 

Renato também explicou o processo de agentes de combates as endemias. “Infelizmente o recuso chegou aquém ao número de agentes que temos. Já fizemos um requerimento via administrativa para que chegue na integra, e se for o caso vamos judicializar para mostrar que nossa demanda é maior. O dinheiro está guardado para ser repassado na integra para todos vocês”, disse.

 

Com relação ao piso nacional dos professores, Renato Carvalho citou que a gestão municipal conseguiu um fato importante que era muito difícil ser concretizado. “Mesmo com a queda de receitas, o governo federal não aumentou o dinheiro do Fundeb, e nós conseguimos com muito esforço mandar um projeto de lei aumentando, como foi feito pelo governo, o piso dos professores que é 14,95%. Nós pagamos quinquênio, pagamos pó de giz 25%, a cada cinco anos pagamos 10%, e valorizamos aqueles que tem algum tipo de especialização como mestrado e doutorado, o que pode chegar até 20% a 30% a mais, então isso faz parte de um planejamento de receitas e despesas de Lei Orçamentária Municipal. Nesse momento nós não conseguimos avançar, mas o piso, mesmo não tendo aumento Funbeb, enviamos um projeto de lei, e nenhum professor trabalhando 40h recebia menos do que o piso. Mas agora, muito além disso, o piso já será aquele valor preconizado, além daqueles valores adicionais que esses profissionais já recebem. Quando o nosso município, bem como outros melhorarem suas receitas, nós como gestores teremos novas e boas notícias”, destacou o prefeito.

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