Da Redação

Oposição manifesta alternativas para evitar transtornos ao contribuinte

O projeto de lei enviado pelo Executivo a respeito de contribuição para custeio da iluminação pública foi apresentado no início do mês de dezembro de 2015, e retorna à Casa Legislativa neste ano. Um dos empecilhos para que o texto seja votado diz respeito a falta de subsídios oferecidos na própria redação do projeto.

Assunto ainda provoca dúvidas em legisladores

A equipe de vereadores de oposição, composta por Wesley Lucas de Mendonça e José Ricardo Resende, ambos do PPS, Rafael Guedes e Cláudio Coelho, do SD; Eunice Mendes e Levi Siqueira, do PMDB; voltou a questionar o assunto.

Conforme esclarecido pelo agente de relacionamentos da Cemig com o poder público, Marcos Paulo Martins de Resende, a mudança não acarretará em prejuízos ao bolso dos contribuintes, sendo apenas correções para regulamentação da Lei 3812, de 30 de dezembro de 2002.

Uma das vantagens apontadas pelo representante da concessionária durante a sessão da Câmara foi acerca da diminuição de cobrança de nove por cento do custeio de manutenção cobrado à prefeitura, responsável pela manutenção da iluminação pública do município.

Segundo o vereador Wesley Lucas, o objetivo da oposição é de que este desconto seja revertido na conta dos araguarinos. “Nos foi dito que a alteração seria feita apenas na redação do projeto, no entanto, o projeto não está claro. Não acreditamos nisso, pois houve outras situações em que não foi cumprido o combinado”, destacou.

Para evitar futuros transtornos, os edis solicitaram que os responsáveis pela Cemig assinem um documento cujo intuito é garantir que este desconto seja repassado aos cidadãos. Se isto não ocorrer, a oposição irá realizar emendas no projeto, as quais precisam da votação de doze vereadores para serem aprovadas.

“A oposição não apresenta excesso de preciosismo, mas sim, está muito preocupada com o araguarino, que é o principal interessado, pois na maioria das vezes, é o que mais tem sofrido lesões advindas do poder público. Muitas vezes os seus representantes eleitos, que tem a obrigação de fazer sua defesa, nem sempre procede de forma consciente, isto é, não pensam no contribuinte”, argumentou.

O assunto retorna na pauta da sessão da Câmara na próxima terça-feira, 2.