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Projeto que dispõe sobre diretrizes para fechamento de vilas é aprovado em sessão da Câmara

qua, 5 de abril de 2023 08:06

Da Redação

A próxima sessão ordinária será no dia 11

Ontem, 4, aconteceu a primeira sessão ordinária do mês de abril, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Ana Lúcia (PSB) que solicitou que seja encaminhado ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à Secretaria de Agricultura, pedindo a realização de uma pesquisa junto aos produtores rurais de Araguari, em especial à classe da agricultura familiar, para a criação de um Centro de Comercialização de Hortifrúti Granjeiro (Ceasa), afim de atender os produtores do município e região.

Como justificativa ao seu pedido, Ana Lúcia disse que a criação do Ceasa em Araguari visa atender aos produtores rurais de Araguari, em especial à classe da agricultura familiar, que se deslocam até Uberlândia há anos, para vender seus produtos, saindo de madrugada. O Ceasa em Araguari irá valorizar os produtores rurais e terá a comercialização dos produtos do município, aumentando a geração de renda e empregos.

A parlamentar Deda Lima (PL) também se destacou ao solicitar a utilização de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para a contratação de uma empresa especializada em manutenção de praças e canteiros. “Além de investir na revitalização e na urbanização dos espaços públicos, é fundamental que o Executivo garanta, regularmente, a manutenção dessas áreas para que a comunidade usufrua plenamente do bem comum”, disse.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos:  Projeto de Lei nº 57 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes (Republicanos), que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica MR Transportes e Distribuidora Ltda., dando outras providências, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 63 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei n° 6.572, de 4 de julho de 2022, que dá anuência para que a empresa GR Classificações Ltda. – ME ou sua sucessora possam transferir a titularidade de imóvel doado pelo município de Araguari, com fundamento na Lei n° 5.312, de 12 de dezembro de 2013, para a empresa HDS Armazéns Gerais Ltda., e autoriza a doação com encargos dos imóveis que menciona, dando outras providências, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 71 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre diretrizes para fechamento de vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local, foi aprovado por 14 votos.

Na oportunidade, o vereador Clayton Brazão (PSC) pediu a palavra para dizer que estudou o projeto e não vê dificuldade em aprová-lo.

Projeto de Lei nº 20 de 2023, de autoria de Wilian Marques Postigo (PL) e Rodrigo Costa Ferreira (PATRI), que modifica a denominação da rua Três, localizada no distrito de Piracaíba, para rua Maria Costa Monteiro, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 22 de 2023, de autoria de Wilian Marques Postigo, que modifica a denominação da rua “A”, localizada no povoado do Porto dos Barreiros (sentido distrito de Amanhece), para rua José Carlos Carmo, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 61 de 2023, de autoria de Sebastião Joaquim Vieira (PSL), que modifica a denominação da rua Cinco, localizada no bairro Ouro Verde, para rua Carlos Roberto da Silva, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 72 de 2023, de autoria de Renato Carvalho Fernandes, que altera a redação do art. 3° da Lei n° 6.555, de 27 de maio de 2022, que cria funções gratificadas de pregoeiros no âmbito da administração direta do município de Araguari, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº83 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n° 32, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Araguari-MG, foi aprovado por 14 votos.

De acordo com a vereadora Eunice Mendes (PSB) com a alteração desses anexos o requisito de habitação para provimento inicial de cargo de secretário escolar passará a ser a conclusão do ensino superior, então o secretário escolar tem que ter o ensino superior e conhecimentos na área de informática.

Projeto de Lei nº87 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação Casa de Davi para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como Decreto Municipal n. 130, de 22 de novembro de 2019, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus servidores, foi aprovado por 14 votos.

Vale destacar que, projetos de Diploma de Honra ao Mérito também foram aprovados.

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