por Luiz Muílla

Juizado Especial (terça-feira – 24), 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais (quarta-feira – 25) e 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude (quinta-feira – 26). Assim é o cronograma na Comarca de Araguari do Projeto de Implantação de Solução Informatizada para Gravação de Audiências.

Equipamentos serão instalados em três seções da Comarca de Araguari
** Divulgação

Mateus Cançado Assis, gerente de Sistemas Administrativos Informatizados da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) explicou que o trabalho é realizado em um dia. Há a instalação dos equipamentos, o treinamento das equipes e a operação assistida, que é o acompanhamento e a gravação de uma audiência real.

Ainda segundo Mateus Cançado, até agora, a implantação foi feita em 229 salas de audiência em 99 comarcas do estado. O kit para a gravação inclui um microfone, uma câmera e o software. Para as varas do tribunal do júri, o kit é composto por uma mesa de som e quatro microfones, além do software.

Além de Araguari, que aguarda com grande expectativa a novidade, a quarta fase do projeto atende outras 48 comarcas. Nessa semana a instalação ocorre em Uberlândia, Uberaba, Sacramento, Arinos, Capinópolis, Carmo do Paranaíba e João Pinheiro.

O projeto de gravação de audiências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consiste no aparelhamento das varas com competência criminal e no treinamento de pessoal para operar o equipamento que registra as declarações prestadas em Juízo. Com o novo sistema, elas deixam de ser ditadas pelo magistrado ao escrevente. Áudio e imagem passam a ser gravados. O material captado fica guardado no computador. Uma cópia fica registrada nos arquivos da Dirfor e um DVD é gravado para que os termos da audiência sejam juntados ao processo em questão.

“Com a gravação, o tempo gasto na realização de uma audiência foi reduzido de forma significativa”, detalha Mateus. Se os depoimentos são tomados de forma mais rápida, é possível aumentar o número de audiências realizadas diariamente ou mesmo usar o tempo economizado na solução de outros processos.

A iniciativa atende ao Código de Processo Penal, que recomenda em seus artigos 405 e 475 a utilização dos recursos de gravação. Araguari possui duas varas criminais, uma de execução penal e o juizado criminal, sendo uma das comarcas mais atuantes do Estado.