Da Redação

Foto 1: Prefeitura apresentou esclarecimentos sobre o contrato de georreferenciamento e os investimentos realizados no município.

No dia 4 de julho, a Prefeitura de Araguari divulgou um comunicado para esclarecer dúvidas sobre o contrato de georreferenciamento do município. O objetivo foi prestar informações sobre os valores do contrato, a forma de contratação, os serviços executados e os resultados alcançados, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a transparência.

Segundo a prefeitura, o valor efetivamente pago no contrato vigente para a execução dos serviços é de R$ 13.808.157,53. Os demais valores que aparecem no Portal da Transparência decorrem das prorrogações e atualizações contratuais, que são novamente registradas e publicadas por exigência dos sistemas de controle. Esses registros não representam novos pagamentos. O valor efetivamente desembolsado pela Administração Municipal permanece em R$ 13.808.157,53.

A contratação dos serviços ocorreu em atendimento às orientações do Tribunal de Contas de Minas Gerais, com o objetivo de aprimorar o controle do cadastro imobiliário, promover maior justiça fiscal e modernizar a gestão tributária do município, abrangendo tributos como IPTU, ISS e ITBI.

Conforme a prefeitura, o trabalho realizado vai além da atualização do cadastro do IPTU. Entre as ações executadas estão o levantamento preciso dos imóveis do município, a implantação de um moderno Sistema de Informações Geográficas (SIG), o apoio à regularização de imóveis, a atualização da Planta Genérica de Valores e a modernização da gestão territorial e tributária de Araguari.

Até o momento, foram identificados cerca de 600 mil metros quadrados de construções que não estavam cadastradas pela Prefeitura. O levantamento já alcançou mais de 20 mil imóveis, dentro de um universo aproximado de 67 mil imóveis cadastrados no município.

A empresa responsável pelos serviços foi contratada por meio de pregão realizado pela própria Prefeitura Municipal de Araguari, em processo conduzido com ampla concorrência e transparência. Além disso, esse tipo de serviço somente pode ser executado por empresas autorizadas pelo Ministério da Defesa, em razão da utilização de imagens aéreas de alta precisão.

A Prefeitura esclareceu ainda que o contrato firmado por Araguari não possui qualquer relação com contratos ou atas de registro de preços utilizados por outros municípios, inclusive Uberlândia.

Todos os documentos referentes ao contrato e à execução dos serviços permanecem disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Araguari. A Administração Municipal também informou que continuará prestando esclarecimentos aos órgãos de controle.

Foto 2: Levantamento já alcançou mais de 20 mil imóveis e identificou aproximadamente 600 mil metros quadrados de construções não cadastradas.

Divulgação