Da Redação

Nesta quinta-feira, 17, os vereadores Levi Siqueira (MDB) e Dhiosney de Andrade (PTC) se reuniram com Saulo Magalhães representante da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para discutir questões relacionadas ao repasse de áreas ao município. O encontro aconteceu em Belo Horizonte e faz parte da agenda de reuniões da CLI (Comissão Legislativa de Inquérito).

 

Na oportunidade, foram esclarecidas informações sobre a identificação das áreas repassada ao município, o prazo para construção das indústrias, além da permissão do repasse destas áreas a terceiros e o processo de reintegração de posse devido às invasões que ocorreram nestes locais. Segundo eles, logo no início das investigações os edis tomaram conhecimento de que boa parte das áreas está invadida por moradores e até mesmo empresas localizadas no Distrito Industrial da cidade.

A situação também foi questionada por empresários que receberam a doação de áreas e, ao chegar ao local, verificaram que estavam sendo utilizadas. “Estamos buscando todas as informações, a fim de ampliar esta fiscalização sendo realizada por meio da Comissão. Também solicitamos o mapa de toda a área do Distrito Industrial com a identificação das áreas que foram repassadas ao município, dentre outros assuntos,” afirmou Levi Siqueira.

Durante a reunião, ficou definido que a Codemig irá encaminhar a documentação pertinente à Comissão Legislativa. A iniciativa irá garantir que a Comissão tenha condições de verificar in loco se houve invasões e se foram cumpridas as obrigações quanto ao prazo de instalação e objeto destas indústrias. “A Codemig nos repassou que o município tem total legitimidade para fiscalizar e entrar com possíveis ações de reintegração de posse das áreas invadidas e não construídas no prazo legal,” completou.

Diante das investigações, a apreciação e votação de projetos de lei com este teor foram retiradas da pauta do Legislativo, para que as irregularidades possam ser sanadas.  A intenção é analisar cautelosamente cada projeto que está na casa legislativa e, posteriormente, fazer uma sessão extraordinária para votação de todas as matérias de doação de área que deve ocorrer até meados de dezembro.

“Nossa intenção é agilizar esse trabalho, a fim de não prejudicar as empresas que estão aguardando as doações e os demais projetos que serão votados. Vamos investigar não só os novos projetos, mas todas as áreas que foram doadas nos últimos 10 anos,” ressaltou Dhiosney de Andrade.

Dhiosney de Andrade que foi indicado pela Câmara como presidente da Comissão Legislativa de Inquérito, ressaltou que toda a documentação será reunida e analisada, juntamente com os levantamentos que foram solicitados ao Executivo. Após isso, será realizada uma audiência para ouvir os depoimentos dos envolvidos. “Estamos fazendo esse levantamento para evitar que no futuro aconteçam problemas parecidos. Também pretendemos ir até o Cartório da cidade para solicitar as certidões dos terrenos e saber ainda quais são as áreas que ainda estão disponíveis para doação, pois, a secretaria de Desenvolvimento nos informou que não possui esse dado com precisão. Os casos de áreas invadidas nos mostram que houve falhas nas gestões passadas que não realizaram o devido acompanhamento e a fiscalização necessária,” finalizou.

Fundado em 1982, hoje com 37 anos, o Distrito Industrial pertencia ao Estado através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). No decorrer do tempo, o município desenvolveu ações para regularizar diversos aspectos como a topografia, certidão e registro da escritura que hoje está em propriedade do município. São 67 lotes representando 170 mil m² na área total do Distrito.