Da Redação | Com Assessoria

Objetivo é fazer com que o aparelho de mamografia seja colocado em funcionamento

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ingressou com uma ação civil pública contra o município de Araguari, solicitando que o aparelho para exames de mamografia seja colocado em funcionamento. Segundo informações do órgão, o mamógrafo foi adquirido em 2011, porém, nunca foi utilizado.

De acordo com informações do MPF, em 2011 o órgão recebeu denúncias de que a prefeitura de Araguari havia adquirido um mamógrafo e caixas de filmes para a realização de exames de mamografia, porém, nunca havia utilizado o equipamento. O órgão também foi informado de que os materiais estavam sendo armazenados de forma imprópria e de que os filmes que seriam utilizados nos exames estavam com a data de validade próxima do vencimento.

Aparelho foi instalado na Policlínica e, segundo MPF, nunca foi utilizado

Ao requerer informações da secretaria de Saúde, o órgão foi informado de que o mamógrafo não estava em funcionamento devido à falta do alvará sanitário da Policlínica “Dr. Oabi Gebrim”, local onde foi instalado. Dessa forma, para que a população não ficasse sem atendimento, a secretaria de Saúde firmou um convênio em 2013 com uma clínica privada.

Em nota, o MPF ressaltou que, ao longo dos anos, o órgão solicitou inúmeras vezes ao município que efetuasse a adequação das instalações do mamógrafo, porém, a prefeitura postergou todas as medidas alegando a falta de recursos financeiros.

Segundo o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, a demora por parte da administração pública é um indício de que não houve intenção de colocar o aparelho em funcionamento. Além disso, o procurador ressaltou que a compra sem dar a devida destinação ao equipamento atenta contra o princípio constitucional da eficiência.

A ação (ACP nº 1009706-32.2018.4.01.3803), com pedido liminar,tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia. O Ministério Público, por meio da ação, solicitou que o aparelho seja colocado em funcionamento no prazo máximo de 30 dias e que a prefeitura providencie também a aquisição de um digitalizador, além da contratação de uma equipe técnica responsável pela utilização do aparelho.

Na ação, também consta o pedido para que a Justiça Federal obrigue os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a repassarem os recursos necessários para a secretaria de Saúde; e a condenação do município por danos morais coletivos do valor aproximado de R$ 500 mil, devido à negligência por parte da administração pública, de não colocar o aparelho em funcionamento nos últimos sete anos.