Da Redação

Falta de arrecadação prejudica manutenção do serviço público municipal, afirma Tributação

No último dia 15 venceu mais uma parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU– em Araguari.  O índice de inadimplência, afirma o diretor do departamento de Tributação Divino de Oliveira, é alto. “Nesse ano gira em torno de 35 a 45% o número de contribuintes que estão em dia com o IPTU”, comenta.

O atraso pode gerar dívida ativa e prejuízos na economia local. “Trata-se de um imposto que ajuda a compor o orçamento do município e influencia no dia a dia da prefeitura. Pode parecer que não, mas gera um impacto negativo enorme, visto que esse recurso está incluso na manutenção da cidade”.

Aproximadamente 35% dos contribuintes não pagaram IPTU este ano

De acordo com o secretário de Fazenda, José Ricardo Resende de Oliveira, a arrecadação não difere dos demais meses do ano. “A partir do mês que vem haverá um novo parcelamento que mandamos para a Câmara a ser estudado e votado pelos vereadores”, coloca. A expectativa é que o projeto de decreto legislativo entre em pauta na próxima terça-feira, 25.

Para quitar a dívida, o contribuinte deve procurar o departamento de Tributação para negociações. “Podemos tentar parcelar a dívida e emitir a segunda via do boleto deste ano”, diz Divino de Oliveira. “É o que a lei determina; trabalhamos com base no que permite a lei”.

Dívida Ativa

A inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos devidos ao Município. Todos os créditos municipais são inscritos na Dívida Ativa – tanto os de natureza tributária (fiscal) como os de natureza não-tributária. “Como consequência, a pessoa que tem o nome na dívida ativa não consegue, por exemplo, a certidão negativa municipal. Isso também impede cadastros em bancos e participação em licitações, por exemplo,” coloca Divino.

IPTU

O IPTU é o imposto cobrado da população todos os anos. Ele é utilizado para o pagamento das despesas de administração e investimentos em obras de infraestrutura do município, além também de custear serviços considerados essenciais, como a saúde, segurança e a educação.