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Lei do Airbag entra em vigor a partir de janeiro

sex, 20 de dezembro de 2013 00:31
Equipamentos como airbag e freio ABS passam a ser obrigatórios a partir de 2014 . Foto: Divulgação

Equipamentos como airbag e freio ABS passam a ser obrigatórios a partir de 2014 . Foto: Divulgação

P.J. GODOY – A partir do próximo ano, todos os carros produzidos no Brasil devem contar com equipamentos de segurança. Ao menos, essa é a determinação da lei 11.910, que passa a valer em janeiro para todos os veículos fabricados em série no país.

A legislação foi aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional e regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que ofereceu o prazo de quatro anos para que as montadoras se adaptassem às novas regras. Apesar de considerar estender a obrigatoriedade dos equipamentos, o governo federal manteve a determinação para o próximo mês.

A tendência é que as mudanças alterem as linhas de produção, além do bolso do consumidor. Foi o que informou o sócio-proprietário de uma concessionária em Araguari. Para ele, a interferência é inevitável.

“Seria muito difícil não interferir na produção, pois as linhas que não forem entregues ou readequadas até o dia 31 de dezembro não poderão sair para o mercado. Certamente, o custo deve onerar o consumidor, pois agrega dois benefícios, que são o airbag e o freio ABS. Algumas unidades devem subir de R$ 2.500,00 a R$ 3.000,00, conforme foi sinalizado. Ainda não sabemos como esse valor será diluído nos veículos e na cadeia produtiva ao longo do ano, mas o ônus é inevitável”, declarou.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o preço dos carros populares que não contam com os equipamentos deve subir de 4 a 8% para que eles sejam adequados. Conforme apurou a reportagem, o governo estuda reduzir o imposto de importação de autopeças sem similar nacional, a fim de minimizar o impacto nos valores dos veículos e no emprego do setor automobilístico.

Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, o sargento do 8º Pelotão de Bombeiros Militar, Lucenildo Batista Alves, atribuiu algumas vantagens com a determinação. “Trata-se de um bem que para o carro e a vida humana não tem preço. Em muitos acidentes que atendemos, identificamos graves fraturas na face, mandíbula e dores causadas no peito, muito pela falta de airbags. Mesmo assim, as pessoas não devem deixar de utilizar os devidos equipamentos, como os cintos de segurança. A expectativa é muito boa”, declarou.

As alterações também podem interferir nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente em 2012, mais de R$ 30 milhões foram utilizados com o atendimento a graves acidentes em Minas Gerais.

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