Da Redação – Com Assessoria

Encontro tratou de temas relacionados ao aprimoramento do pacto federativo

O prefeito Gilmar Machado participou, na última semana, da 68ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.  O encontro tratou de temas relacionados ao aprimoramento do pacto federativo e das medidas de reequilíbrio fiscal propostas pelo governo federal.

 

Durante a Plenária Deliberativa, Gilmar Machado propôs que o Fundo de Apoio às Exportações (FEX) de 2015 seja repassado aos municípios em parcela única, em dezembro deste ano.  “O FEX está previsto no orçamento. Ainda estamos recebendo o de 2014, em quatro parcelas. Se não recebermos o de 2015 ainda este ano, teremos problemas para cumprir o orçamento municipal”, alertou.

Além disso, Gilmar Machado manifestou preocupação com a crise política que, na avaliação do prefeito, afeta a economia. “Precisamos de uma interlocução urgente para resolver essa crise. Quem sofre é o município. É lá que a crise vai chegar. É lá que a população vive os efeitos e acaba cobrando dos prefeitos”, constatou.

Entre as pautas debatidas durante a reunião, destacam-se a proposta de adiamento da vigência do Marco Regulatório das ONGs para janeiro de 2017; o problema da judicialização das políticas públicas, considerada pelos prefeitos uma intervenção indevida; e o projeto do Senado que aprimora a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Sobre este último, a FNP propõe que sejam rejeitadas no Senado as recentes emendas que permitem uma redução na base de cálculo e dificultam a arrecadação do imposto. Na opinião de Gilmar Machado, esse tema é de extrema importância, pois as emendas podem ser “desastrosas” para os municípios.

Ao final da reunião, os prefeitos aprovaram a “Carta dos Prefeitos aos Três Poderes da União”, em que propõem medidas urgentes e estruturantes, entre elas a necessidade de criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde. De acordo com a carta, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de iniciativa do governo federal, pode ser uma dessas fontes, “desde que seja exclusivamente destinada ao custeio da saúde e desde que compartilhada com os municípios”.